Audiência em Cuiabá/MT acata sugestões

Da Redação 23/08/2005 –  A criação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), foi discutida ontem no Estado, em uma audiência pública realizada em Várzea Grande, na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA/MT), em Várzea Grande. O evento, o último a ser realizado para consulta popular, tem o objetivo de traçar padrões a todas as ações de defesa agropecuária brasileiras e determinar competências em nível Federal, Estadual e Municipal.

Para o coordenador da audiência em Mato Grosso e fiscal agropecuário, Wanderlei Dias Guerra, a regulamentação da Lei 9.712, de 20 de novembro de 1998, que modifica o capitulo VII da lei 8.171 (Lei Agrícola), de 17 de janeiro de 1991, “é o evento mais importante do setor nos últimos 15 anos”, exclama.

A proposta para regulamentação, está envolvendo, além do Ministério da Agricultura, também os Estados e municípios para os quais estão sendo definidas atribuições e competências específicas, como Acre, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Vão ser definidas também atividades de regulação, normatização, controle, fiscalização e execução na área de defesa agropecuária (animal e vegetal).

“A alteração na lei acarreta novas regras gerais de qualidade e sanidade dos produtos agropecuários, bem como as responsabilidades e os processos de controle. As normas do Suasa visam garantir a qualidade dos produtos de origem animal, vegetal e dos insumos agropecuários, protegendo assim o consumidor, o agronegócio brasileiro e, a sociedade”, explica o superintendente, Paulo Bilégo.

Conforme exemplifica Bilégo, até 1979, somente a União poderia realizar inspeções federais, habilitando os produtos com o selo do Sistema de Inspeção Federal (SIF). “Depois desta data, vieram o Sise (concedido pelo Estado) e o Sim (concedido pelos municípios). Temos agora a sugestão de que este controle volte para o SIF, somente via União, ou que, somente o que for destinado à exportação, tenha a inspeção federal. Este é o momento de fazer acertos”, explica.

Dias, que integra o Grupo de Trabalho instituído pelo Ministro da Agricultura para tratar do assunto, destaca que a regulamentação da Lei pode influir diretamente na competitividade do produto brasileiro. “Para continuar sendo competitivo, tanto no nacional, quanto no exterior, o agronegócio precisa de ações fortes no campo da defesa agropecuária”, alerta o coordenador, e, completa: “isto só será possível com a participação de todos para conseguirmos fortalecer cada vez mais a defesa agropecuária, modernizar e integrar os diversos sistemas, eliminar fragilidades pontuais, consolidar planos e as ações emergenciais. Assim, seremos reconhecidos pela sociedade pela importância do trabalho em prol da sanidade agropecuária”, considera.