Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto de lei que prorroga para 31 de dezembro de 2008 o prazo final para a liquidação antecipada e total de dívidas relativas a crédito rural com desconto sobre o saldo devedor.
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Dívidas agrícolas
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Da Redação 22/09/2005 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados informou ontem que aprovou o projeto de lei No. 5.130/05, que prorroga para 31 de dezembro de 2008 o prazo final para a liquidação antecipada e total de dívidas relativas a crédito rural (securitização) com desconto sobre o saldo devedor. A Lei No. 10.437/02 fixa em 31 de dezembro de 2006 esse prazo final. O projeto de lei também amplia o percentual de desconto, ainda conforme a comissão. Para operações até R$ 10 mil, o desconto poderia chegar a 30 pontos percentuais; acima disso, a 15 pontos.
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