Certificação de origem

Da Redação 08/12/2005 – Um convênio com objetivo de estimular a implementação da Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários foi assinado hoje pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luís Carlos Guedes Pinto, e o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Roberto Jaguaribe.

O acordo permitirá ao ministério orientar os produtores sobre como obter o registro, além de mostrar as vantagens da Indicação Geográfica na conquista dos mercados interno e externo, afirmou Guedes. Entre os produtos já incluídos na IG, que possuem um selo com a identificação da origem geográfica, estão os vinhos finos provenientes do Vale dos Vinhedos (RS), o café da Região do Cerrado de Minas Gerais e a cachaça do Brasil, protegida por decreto presidencial.

O Inpi é o órgão responsável pelo registro da IG no Brasil, mas não atua diretamente junto aos produtores quanto à necessidade de seguir padrões higiênicos-sanitários e na manutenção da qualidade dos produtos. De acordo com o presidente do INPI, o certificado funciona como uma proteção para mercadorias típicas e tradicionais de determinada localidade, agregando valor ao produto.

Segundo a coordenadora da Área de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Bivanilda Almeida Tápias, a indicação geográfica é uma prática antiga na Europa. A União Européia tem mais de 3 mil produtos agropecuários registrados como IG. No Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279) é de 1996 e só há quatro anos está sendo efetivamente colocada em prática.