A alíquota era de 7% em função de um convênio firmado em 2005 pelo Conselho de Política Fazendária.
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Governo gaúcho reduz a zero ICMS de frigoríficos
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Redação (12/06/06)- O governo gaúcho decidiu reagir aos benefícios fiscais concedidos por outros Estados para as indústrias de carne de suínos e aves e zerou a carga de ICMS nas vendas interestaduais dos produtos pelas empresas instaladas no Estado. A alíquota era de 7% em função de um convênio firmado em 2005 pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), integrado pelo ministro da Fazenda e pelos secretários estaduais da área. A tarifa foi anulada mediante a concessão de crédito presumido no mesmo montante. O decreto, publicado no fim da semana passada, tem efeito retroativo a primeiro de maio.
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