Fepam-RS disponibiliza obtenção de licença ambiental para avicultores e suinocultores

Redação (23/08/06)- O novo sistema operacional da Fepam para a obtenção de informações e de licenças ambientais on line que está ano ar desde abril já está produzindo resultados qualitativos. Um deles diz respeito ao licenciamento de propriedades rurais com atividades nas áreas de suinocultura e avicultura,processo que está sendo conduzido pelo Serviço Agrosilvopastoral (Seasp) da Fepam, que pretende licenciar cerca de 10 mil propriedades rurais em 2007. O órgão ambiental foi a primeira entidade pública do Brasil a fazer o licenciamento integrado, com base na Resolução 84 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Para o presidente da Fepam, Antenor Ferrari, a medida representa uma forma de regularizar toda a classe, inclusive os pequenos empreendedores da avicultura e suinocultura de subsistência, localizados nos lugares mais distantes do Estado. Com este trabalho, será possível mensurar e cadastrar toda esta atividade. Além disso, o pequeno produtor passará a conhecer o licenciamento ambiental, adequando-se às normas de preservação da área onde se localiza o empreendimento.

Conforme o chefe interino do Seasp, engenheiro agrônomo Arno Kayser, já existem 30 das 35 integradoras (organizações que fazem o cadastramento das unidades produtoras) com senha para proceder a inclusão eletrônica na página da Fepam na internet dos dados das propriedades a elas vinculadas. O Seasp já está agendando as vistorias nestes locais para avaliar a concessão das licenças de operação.

O objetivo é atingir todos os produtores rurais, desde os ligados a atividades da indústria (integrados) até os autônomos, em médio prazo. O licenciamento coletivo da suinocultura e avicultura, similar ao que está sendo feito na área de irrigação, é válido somente para a atividade produtora já em funcionamento. Os empreendimentos novos devem ingressar na Fepam com solicitação de licença prévia.

O convênio para o licenciamento de cadeias produtivas envolvendo a Fepam e entidades do setor foi efetivado em agosto do ano passado. Assinaram o documento Associação dos Criadores de Suínos do RS (Acsurs), Associação Sul-Brasileira das Indústrias de Produtos Suínos (Abebips), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do RS (Sips) e Asociação Gaúcha de Avicultura (Asgav)Técnicos do Seasp esclarecem que está havendo um processo de aprendizado para a operacionalização da nova sistemática e que ele alcança tanto os segmentos da produção quanto as equipes envolvidas no órgão licenciador. As entidades da suinocultura e da avicultura consideraram, quando da assinatura dos convênios, a perspectiva de diversos benefícios vinculados: ampliação de garantias para a defesa sanitária, agilização do processo licenciador e vinculação a projetos de gestão em cadeia.

Outro resultado aguardado pela Fepam é a progressiva recuperação de passivos ambientais por meio da adesão ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

O licenciamento por cadeias integradoras assume a característica efetiva de instrumento de gestão ambiental ao corresponsabilizar todos os agentes envolvidos no processo.

Para Arno Kayser, o mapeamento desta atividade produtora por região identificará as áreas com excesso de produção, localizando os locais onde há registro de forte impacto ambiental, permitindo o controle qualitativo do uso do solo e dos recursos hídricos.
O licenciamento ambiental para os produtores de aves e suínos também pode ser feito nos 131 municípios habilitados pelo Consema para autorizar atividades de impacto local, individualmente ou coletivamente na Fepam.