Com objetivo de regularizar a situação ambiental dos produtores de frango da Grande Florianópolis, será assinado nesta quarta-feira, (07/02), às 14 horas, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a categoria.
Redação (07/02/07) – Além do Ministério Público, assinam o compromisso a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Epagri, Sindicado da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarne-SC), Prefeituras dos municípios integrantes da microrregião e as duas principais empresas do setor: Macedo Agroindústria e Frangos Morgana.
Pelo acordo, a Fatma vai conceder, em 90 dias, uma licença ambiental de funcionamento da atividade às empresas que assinarão o compromisso. Essa licença terá validade de 36 meses e será o tempo dado aos produtores para que adaptem suas instalações e cumpram com as exigências ambientais mínimas para a manutenção dessa licença.
Com esse ajustamento de conduta, os órgãos ambientais esperam minimizar o impacto dos resíduos avícolas, proteger e reparar os danos causados ao meio ambiente e regularizar a produção de frango de corte na Grande Florianópolis.
De acordo com o presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, entre as condições do termo de ajustamento de conduta, além do licenciamento ambiental está a recuperação da mata ciliar, melhoria das estruturas de armazenamento e compostagem de resíduos, averbação de floresta legal, assistência técnica aos produtores e implantação de programas de educação ambiental.
O presidente destaca a importância dessa parceria entre a Fatma, Ministério Público, produtores e demais órgãos envolvidos para resolver um programa ambiental grave e que se arrasta há muito tempo. “Devido a importância econômica desse setor para os municípios e pelos empregos que gera se faz necessário esse entendimento, mas sem fechar os olhos para a preservação do meio ambiente”, salienta, acrescentando que a Fatma já estuda, junto com o Ministério Público, essa modalidade de ajuste com outros setores econômicos com problemas ambientais.
