Isenção do ICMS em SC

A Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) solicitou ao Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Secretaria da Fazenda, a prorrogação do decreto número 2578, de 02 de setembro de 2009, que isenta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização da carne suína in natura e também a pauta de ICMS para a venda do animal vivo para fora do Estado.
  
O benefício torna isenta do ICMS as saídas internas de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos dentro de Santa Catarina e ainda, a isenção da pauta para animais vivos para outro Estado.

O presidente da ACCS, Wolmir de Souza, explica que no dia 31 de agosto, data anterior ao decreto o quilo do suíno vivo pago ao produtor estava em R$ 1,70 para o integrado e R$ 1,90 para o independente. “Apesar da questão cambial ter prejudicado o setor pela baixa valorização do mercado exportador o mercado reagiu e a agroindústria paga hoje R$ 1,90 para seus integrados e o produtor independente recebe R$ 2,20, ainda a quem do custo de produção, que é de R$ 2,30”, diz.
   
A ACCS, em nome do setor produtivo, solicitou ao governo a prorrogação deste decreto que terminou ontem (30/11). “Pedimos ao menos até 28 de fevereiro de 2010, período onde tradicionalmente o mercado interno retrai e por problemas climáticos a Rússia, principal cliente não importa”.
   
De acordo com o Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, Valdir Vital Cobalchini, o decreto será assinado pelo Governador do Estado, na próxima quinta-feira (03/12), com data retroativa a 01 de dezembro de 2009.