ACCS solicita ao governo de Santa Catarina a prorrogação da isenção do ICMS para a comercialização de suínos e carne suína.
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Impostos
Pauta do suíno
A Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, solicitou ao Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Secretaria da Fazenda a prorrogação do decreto n°2578, de 02 de setembro de 2009, que isenta, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização da carne suína in natura e também a pauta de ICMS para a venda do animal vivo para fora do Estado. O benefício torna isenta do ICMS as saídas internas de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos dentro de Santa Catarina e ainda, a isenção da pauta para animais vivos para outro Estado.
A ACCS em nome do setor produtivo, solicitou ao governo a prorrogação deste decreto que termina, no último dia 28, segundo o presidente da ACCS, Wolmir de Souza, o governo se mostrou sensível com o setor e com as causas da suinocultura. “Solicitamos a prorrogação por mais 60 dias, pois acreditamos que após esse período o setor volta a sua normalidade, e ainda, estamos buscando um projeto mais amplo que envolva toda a cadeia suinícola”, finaliza.
Reunião em Brasília – O presidente da Associação dos Criadores de Suínos, ACCS, Wolmir de Souza, participa hoje, dia 24, às 17h30s, em Brasília, de uma reunião no Fórum Parlamentar Catarinense, o assunto em pauta será a reestruturação da cadeia suinícola Brasileira e Catarinense.
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