A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que retira o efeito suspensivo dos recursos apresentados por médicos veterinários aos respectivos conselhos de classe.
1
Medicina veterinária
Câmara mantém efeito suspensivo de recursos de veterinários a conselho de classe
Compartilhar essa notícia
O Projeto de Lei 6917/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi arquivado, tendo em vista que foi rejeitado na única comissão responsável por analisar o mérito, e não houve recurso para análise pelo Plenário.
Atualmente, de acordo com a Lei Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão e cria os conselhos federal e regionais de Medicina Veterinária, é assegurado ao profissional efeito suspensivo em decisões que resultem em suspensão ou em cassação do exercício profissional.
O efeito suspensivo é o instrumento que impede a execução da sentença de primeira instância até o julgamento do recurso por uma instância superior.
Leia também no Agrimídia:
- •Preços do milho divergem no Brasil: recuo em SP contrasta com altas em regiões produtoras
- •Participação do farelo de soja na ‘crush margin’ atinge maior nível desde outubro de 2024 no BR e nos EUA
- •Primavera chega com avanço de frente fria e retorno das chuvas pelo Brasil
- •Novo México adere ao Programa Estadual de Inspeção de Carnes do USDA
O relator da matéria, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), argumenta que a retirada do efeito suspensivo impede o livre exercício da profissão enquanto se aguarda o julgamento do recurso – direito garantido por lei ao trabalhador.
2
3
4
5
