Acordo limita uso de substância para engorda

Após quatro anos de disputas entre exportadores e importadores agrícolas, uma negociação internacional realizada ontem em Roma decidiu estabelecer limites para o uso da ractopamina, substância que estimula a engorda de animais destinados ao consumo humano.

A discussão envolve milhões de dólares em exportações e o assunto pode acabar em disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), a julgar pelas reações apresentadas na capital italiana. A utilização da substância que promove o crescimento dos animais e reduz os custos de produção, principalmente o de suínos, é autorizada no Brasil, EUA, mas proibida na União Europeia e na China, grandes importadores. O Codex Alimentarius, órgão que estabelece os padrões de qualidade dos alimentos como base para o comércio internacional, concluiu por meio de pesquisas científicas que o uso da substância não tem impacto sobre a saúde dos consumidores.

Durante a reunião anual do Codex, Brasil e EUA fizeram forte campanha para conseguir limites máximos para o uso da ractopamina. Dessa forma, um país importador não pode proibir a entrada da carne que contenha a substância dentro dos padrões autorizados. Após intensas negociações, a votação terminou apertada (69 votos contra 67), para estabelecer os limites da ractopamina presentes em músculos, gordura, rins e fígado. Os chineses, consumidores de pulmões de suínos, se opuseram aos novos índices e garantiram a prevalência da legislação do país.

No sábado, o Codex Alimentarium vai aprovar formalmente a decisão obtida durante a negociação. Porém, ela demorará anos para ser implementada pelos países. A União Europeia avisou que vai manter a proibição da entrada de carnes que contenham a ractopamina nos 27 mercados do bloco comunitário. Isso significa que no futuro poderá haver uma disputa comercial, com exportadores como Brasil e EUA, denunciando os europeus na Organização Mundial do Comércio (OMC) por desrespeito a um acordo internacional.

O Codex aprovou, ainda, novas regras para proteger a saúde dos consumidores em vários setores. Entre elas, o nível máximo de melamina (composto usado na fabricação de plástico) de 0,15 mg por quilo, na fórmula de leite líquido para bebês. Em relação à aflatoxina, substância tóxica produzida por fungos, foi estabelecido o limite de 10 mg por quilo, em figos secos. Frutas secas armazenadas de forma incorreta são suscetíveis a este tipo de contaminação.

No caso de melões, a comissão da ONU recomenda que as frutas sejam embaladas logo que cortadas e mantidas em temperatura de 4º C. A higiene de produtos extraídos do mar, como as ostras, recebeu recomendações rígidas de conservação e o descarte imediato em casos de suspeita de contaminação por bactérias.

Outra recomendação é que os produtores globais de alimentos insiram selos em seus produtos com maiores informações nutricionais. A comissão do Codex Alimentarium é dirigida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Agência da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), para estabelecer as bases da segurança alimentar que, por sinal, exerce forte influência sobre o comércio mundial.