Jabuticabas tributárias – por Ariovaldo Zani

Apesar do abismo moral contemporâneo que afasta o conjunto de interesses políticos das medidas para mudança climática, a indústria global de alimentação animal não poupa esforços para garantia da sustentabilidade da sua cadeia produtiva.

O setor privado brasileiro, alinhado à outros empreendedores globais, tem colaborado decisivamente, através da elaboração de um manual voltado à divulgação do benefício do uso dos aditivos na alimentação, com vistas à diminuição do impacto ambiental gerado pela produção animal.

O Sindirações, legítimo representante dessa atividade econômica e pioneiro na condução de estudo similar em território nacional, vem contribuindo e enriquecendo o conteúdo da obra, através da disponibilização dos resultados científicos apurados no estudo denominado “Nutrição Responsável, Contribuindo com o Meio Ambiente”, conduzido há alguns anos em parceria com a Universidade de São Paulo, Embrapa Suínos e Aves e Universidade de Viçosa.

O estímulo foi deflagrado pela International Feed Industry Federation/IFIF, federação que congrega os pesos pesados da alimentação animal mundial (Estados Unidos/AFIA, China/CFIA, União Europeia/FEFAC e Brasil/Sindirações), dentre outros afiliados, que conclamou representantes globais das indústrias de alimentação animal  à compartilhar suas medições de impacto sobre o meio ambiente. O desafio lançado foi estabelecer metodologia comum e elaborar um guia, acordado internacionalmente, com a finalidade de avaliar o ciclo de vida dos insumos utilizados na cadeia produtiva, desde a gênese do insumo, passando pela elaboração na indústria de alimentação animal, até o consumo na fazenda. A meta é eliminar a hipotética inconsistência oriunda dos diversos protocolos empregados atualmente e devolver credibilidade, além de estabelecer métricas mais simples e reproduzíveis.

Reconhecida como “think tank” global da indústria de alimentação animal, a IFIF conceitua sustentabilidade assim: “Producing more and using less, as well as through an affordable cost to the consumer”.

Traduzindo e detalhando a afirmação, o sistema produtivo deve encontrar equilíbrio nas variáveis voltadas ao fornecimento de mercadorias ou bens capazes de satisfazer as exigências dos consumidores, contribuir na preservação dos ecossistemas através da mínima agressão ao meio ambiente, e ser capaz de garantir suprimento suficiente às gerações futuras. Além do mais, deve incentivar o estabelecimento de procedimentos de manufatura que respeitem a dignidade do trabalhador envolvido no processo e contribuir com os métodos de distribuição apropriados para que as mercadorias ou bens alcancem toda a comunidade consumidora.

A agropecuária, fornecedora de cereais, oleaginosas, frutas, hortaliças, carnes, ovos, leite, etc., é atividade necessária à sobrevivência da humanidade e sua produção contribui na emissão dos gases de efeito estufa, dentre outros fatores antropogênicos. É importante salientar, contudo, que nos Estados Unidos, apenas 6% das emissões desses gases é proveniente da nobre atividade, enquanto a bovinocultura de corte responde por 37% desse inventário, o rebanho leiteiro com pouco mais de 11%. Os outros 4,4% seriam oriundos da produção suinícola e 0,6 % dessas emissões geradas pelas aves.

De acordo com dados apresentados durante o seminário “Política Tributária e Sustentabilidade: Uma Plataforma para a Nova Economia”, a pecuária foi considerada responsável por razoável parcela das emissões totais brasileiras de gases de efeito-estufa. No evento foi proposta a criação de uma taxa de carbono para a pecuária ineficiente e combustíveis fósseis, e a receita dessa arrecadação seria usada para reflorestar ou restaurar áreas degradadas.

Submeter os combustíveis fósseis é algo que já existe em vários países, mas a proposta de taxar as emissões da pecuária e onerar ainda mais a cadeia produtiva que clama por desoneração parece pioneirismo exagerado no país das jabuticabas tributárias e jurídicas.

Parece mais sensato equilibrar o extravagante eco discurso radical à instrumentalização de incentivos para o desenvolvimento e mobilização de tecnologias capazes de produzir cada vez menos CO2/ unidade de PIB.

A IFIF e o Sindirações pregam a formulação de uma política solidária, porque todos podem ganhar juntos, ou, ao contrário, perder juntos.