Projeto propõe classificação de produtos de alimentação animal como bens essenciais

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lidera um Projeto de Lei Complementar (PLC 195/23) que visa redefinir os produtos de alimentação animal como itens essenciais. A iniciativa está prestes a ser analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, onde o parlamentar ocupa o cargo de vice-presidente.

De acordo com Bagatolli, a proposta busca equiparar os produtos de alimentação animal aos bens essenciais, semelhantes aos itens encontrados na cesta básica.

“Isso implica que tais produtos não serão mais considerados supérfluos, seguindo o exemplo dos combustíveis e do gás de cozinha”, explica o senador.

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Uma das mudanças mais significativas da proposta diz respeito ao tratamento tributário desses produtos. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens essenciais pode chegar a até 18%.

Bagattoli destaca que a inclusão desses produtos na categoria de bens essenciais é justificada por sua própria natureza.

“Já deveriam ser considerados essenciais, pois são vitais para evitar a inanição dos animais, incluindo aqueles que são parte integrante da nossa pecuária, como bovinos, suínos e aves”, argumenta o parlamentar.

O PLC 195/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com Bagattoli atuando como relator. Esta iniciativa busca garantir uma consideração adequada e reconhecimento legal para os produtos essenciais destinados à nutrição animal.

Fonte: FPA e Agência Senado.