Câmara aprova lei que libera transgênicos

Da Redação 03/03/2005 – O plenário da Câmara manteve na noite desta quarta, dia 2, a permissão de pesquisa e terapia com células-tronco obtidas de embriões congelados há três anos, e a vinculação dos órgãos e entidades da administração, como Ibama e Anvisa, à decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) quanto aos aspectos de biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e de seus derivados.

Os dois pontos eram destaque ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03), aprovado no noite desta quarta, dia 2. A versão aprovada pela Câmara impunha essa vinculação apenas nos casos de pesquisa, enquanto a redação dada pelos senadores inclui também a comercialização.

No início da noite, os deputados já haviam aprovado o texto principal do projeto que institui a Lei de Biossegurança. Com 352 votos a favor, 60 contra e uma abstenção, a Câmara confirmou o texto que já havia sido votado no Senado e agora vai à sanção presidencial.

O último destaque em votação, que pretendia excluir do texto o dispositivo que atribui à CTNBio a deliberação definitiva sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental e também quando é necessário licenciamento ambiental, foi rejeitado por 307 votos a 78.

A Lei de Biossegurança, além de autorizar as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, também flexibiliza as regras para produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos.