Portaria da Seapa altera controle na indústria de alimentos de origem animal no RS

Redação (08/11/2007)- As empresas gaúchas inscritas na Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Cispoa) deverão cumprir com as normas de boas práticas de fabricação estabelecidas pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A nova determinação da Secretaria da Agricultura (Seapa) está publicada na portaria nO 267/2007, válida para estabelecimentos elaboradores de alimentos de origem animal. Entre os objetivos está ampliar o controle sobre os laticínios.

A coordenadora da Cispoa, Deise Henckel, afirmou que a medida representa uma mudança radical na forma de trabalho das empresas registradas na inspeção estadual, que terão de estabelecer critérios que envolvem desde a seleção do fornecedor de matéria-prima até a refrigeração dos caminhões que levam o produto final ao consumidor. Contudo, a definição de como as normas serão implementadas ficará a cargo das próprias empresas, através de um manual. "Caberá à fiscalização apenas conferir se as ações previstas nesses planos foram implantadas."

Conforme o coordenador da Câmara Setorial do Leite e do Programa Estadual para o Desenvolvimento do Setor Lácteo do RS (Prodelact), Darcy Bitencourt, o Mapa já previa a aplicação das normas na portaria nO 368/1997. "Mas o Estado não tinha uma ação mais específica." Para a coordenadora da Cispoa, "essa é uma forma de corrigir a visão distorcida de que se há algum problema na fabricação, é porque a inspeção falhou."

Deise ressaltou que as 390 empresas em atividade registradas na Cispoa têm prazo de um ano para implementar o plano de boas práticas e as novas indústrias, de dois meses. Ela assinalou que a auditoria poderá ser feita antes do prazo de um ano, a pedido do estabelecimento, e que o planejamento deverá ser encaminhado com antecedência à inspeção.

No RS, há cerca de cem indústrias de lácteos, onde os treinamentos iniciarão em 2008. O prazo para o monitoramento da qualidade do leite é 2016. O diretor do Sindilat, Darlan Palharini, afirmou que a ação fortalece o controle e é um avanço rumo ao mercado internacional.