Proposta Compensa Produtor Rural por Perdas Devidas à Falta de Energia Elétrica

O Projeto de Lei (PL) 1.940/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os produtores rurais sejam ressarcidos pela concessionária de energia elétrica quando sofrerem perdas de produtos perecíveis devido à falta de luz. A proposta estabelece que, para receber o ressarcimento, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela interrupção no fornecimento de energia. O valor do ressarcimento será calculado com base no preço de mercado dos itens na região.

A concessionária terá 30 dias para analisar o pedido de ressarcimento, sob pena de multa. Se não cumprir esse prazo, haverá um acréscimo de 10% no montante a ser pago. O deputado Marx Beltrão (PP-AL), autor da proposta, destacou que muitos produtores rurais enfrentam perdas significativas devido a quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e oscilações na tensão da rede.

De acordo com o anuário estatístico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de 2023, o setor rural representa cerca de 6% do consumo de energia elétrica no Brasil. A indústria lidera com 35%, seguida por residências com 31% e comércio com 18%.

Fonte: Poder360