Câmara dos Deputados aprova prorrogação da regularização fundiária em faixas de fronteira

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei (PL 1.532/2025), que prorroga por 15 anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. A medida é vista como crucial para a política agrícola nacional e a soberania do país, e agora segue para o Senado.

Rodolfo Nogueira (PL-MS), relator da proposta e presidente da Comissão de Agricultura, destacou a importância da prorrogação para a regularização de imóveis rurais em faixas de fronteira. “Essa proposta é fundamental para a política agrícola nacional, assegura uma malha fundiária bem definida e faz justiça histórica àqueles que, no passado, se deslocaram a regiões inóspitas do país, transformando-as em exemplos de produtividade e prosperidade”, afirmou Nogueira.

Segundo Nogueira, a medida oferece segurança jurídica aos agricultores, facilita o acesso a políticas públicas e permite uma fiscalização mais eficiente. Ele ressaltou que a regularização fundiária contribui para a produção de alimentos, geração de empregos e renda, aplicação do Código Florestal e desenvolvimento sustentável do país. O deputado alertou que o prazo para solicitar a regularização venceria em outubro deste ano, e que a aprovação da proposta é urgente.

O deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, ressaltou a relevância da medida para regiões de fronteira, que somam mais de 10% dos municípios do Brasil e cerca de 15% do território nacional. O projeto, aprovado após mais de duas décadas de debates, elimina entraves burocráticos, organiza as competências dos entes federativos e mantém o compromisso com a preservação ambiental.

A aprovação do projeto, que agora segue para sanção presidencial, é vista como uma vitória histórica para o setor agropecuário e um passo fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Referência: FPA