Justiça do Rio Grande do Sul proíbe uso de animais vivos como prêmio

A Vara Regional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante que envolva perseguição e captura de animais para entretenimento. A decisão, proferida hoje (14/10) pela Juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, também impede que animais vivos ou abatidos sejam oferecidos como prêmio, brinde ou sorteio em eventos como a “1ª Capivara AgroFest Triunfo-RS”, marcada para 22 de novembro de 2025.

A determinação tem validade em todo o estado e se baseia no entendimento de que essas práticas causam sofrimento físico e psicológico aos animais, sendo consideradas cruéis e ilegais. A magistrada enfatizou que a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro não se limita a uma obrigação formal, mas impõe um dever contínuo de tutela, reconhecendo a dignidade e senciência dos seres.

A Juíza reforçou que a decisão visa coibir uma prática intrinsecamente lesiva que atinge a integridade psicológica do animal e a “educação moral da sociedade, que não deve basear seu divertimento na crueldade”. Quem descumprir a decisão está sujeito a uma multa de R$ 50 mil por evento ou por animal usado como prêmio.

O Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas foram incluídos no processo, e todos os municípios do estado serão avisados sobre a proibição, que abrange toda a jurisdição da Vara Regional do Meio Ambiente. A decisão prevê fiscalização no local do evento.