Sistema único de sanidade fica para 2012

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), lançado em 2006, só deve sair do papel no ano que vem. O programa só chegou a quatro Estados até hoje – Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul -, com quatro municípios e 23 agroindústrias cadastradas. O Ministério da Agricultura pretende atingir 1.100 municípios até 2015. Atualmente, vários Estados já tem um programa de vistoria, mas que não é integrado nacionalmente. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

A adesão dos produtores ou cooperativas ao Suasa, que deve ser feita por convênios dos Estados e municípios junto ao governo federal, ainda patina. Ela é voluntária e o governo pretende incentivá-la com recursos orçamentários. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim, disse ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o ministério solicitou cerca de R$ 250 milhões no Orçamento da União de 2012 para levar o processo adiante.

Do total, cerca de R$ 120 milhões seriam repassados aos Estados para aumentar a inclusão das agroindústrias. “Toda a propriedade do Brasil vai estar na plataforma e terá sua base de dados com todas as informações incluídas no sistema”, disse Jardim. O novo plano plurianual do Ministério da Agricultura, segundo ele, inclui quatro novas ações dirigidas para o funcionamento do Suasa.

Uma delas é a reestruturação das ações do programa, consolidando a legislação a ser usada. Atualmente, existem 5.352 instruções normativas. O governo pretende, também, coordenar e auditar o Sistema Único, avaliando as ações e fazendo melhorias no projeto. Há, ainda, o combater a clandestinidade dos produtores e, por último, a criação de um centro de inteligência, para prever com antecedência as necessidades do setor. “Não podemos andar a reboque. Precisamos nos antecipar aos fatos”, afirmou Jardim.

O diretor de geração de renda e agregação de valor da Secretaria de Agricultura Familiar, Arnoldo Campos, acredita que as vantagens para os produtores serão enormes. “A agricultura familiar gera renda, dá empregos e tem cerca de 12 milhões de trabalhadores efetivos. Mas é preciso dar condições para que produtos circulem dentro do território nacional, agregando valor e remunerando melhor o produtor”, disse.

Mesmo com as promessas do governo, entidades veem as medidas anunciadas como “tardias”. O secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, comentou que espera a evolução do Suasa há 5 anos e não entende a “falta de vontade” para implementar o programa.

O início “real” do Suasa, segundo Rovaris, vai tirar da clandestinidade milhões de agricultores familiares no Brasil. “O Sistema vai ajudar muito, mas por enquanto é embrionário. Eu fico pasmo diante de uma situação que somente 23 municípios dos mais de 5 mil do país estão inscritos. Isso dá algo como zero vírgula zero”, falou Rovaris.

O coordenador-executivo da Comissão de Sanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Décio Coutinho, disse que o problema precisa ser realmente desenvolvido no país. Para ele, o fato de um produtor não poder vender sua produção em outro Estado penaliza o trabalhador. “Tem que ter coragem para fazer o programa sair do papel”, afirmou Coutinho. No fim das discussões vários deputados disseram que era momento de parar de discutir e realizar. As falhas, segundo eles, já são conhecidas e o momento é de trabalhar para resolvê-las.