OIE abre espaço para fim de embargos à carne brasileira

O Brasil conseguiu manter seu status de país com “risco insignificante” para a doença da “vaca louca” – encefalopatia espongiforme bovina (EEB) -, o que poderá facilitar a derrubada dos embargos adotados por alguns paises contra a carne brasileira depois da confirmação de um caso atípico do mal no Paraná, no fim do ano passado.

O comitê científico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês) anunciou na segunda-feira que manteve o status do Brasil, mas recomendou “forte monitoramento” sobre a doença. O comitê sabatinou uma delegação do Brasil que esteve na semana passada em Paris sobre o caso paranaense, a primeira ocorrência de “vaca louca” no país. Após “extensiva deliberação”, o comitê decidiu não retirar o status de “risco insignificante” para o mal.

O comitê também afirmou que a identificação do caso único da doença não está colocando em risco a saude animal ou dos consumidores dos parceiros do Brasil, especialmente porque o animal no Paraná foi abatido e nenhuma parte dele entrou na cadeia alimentar.

No entanto, o comitê da OIE notou “com preocupação que houve considerável atraso até que o Brasil enviasse as amostras clínicas para confirmação do diagnóstico para um laboratório de referência da OIE”, diz o texto divulgado na segunda-feira na capital francesa. Assim, o comitê cobra do Brasil que apresente mais informações detalhadas sobre os procedimentos adotados para processar as amostras e medidas para melhorar o sistema de vigilância no país. A OIE informou que seu comitê científico voltará a avaliar a situação brasileira em setembro, com base em informações adicionais que espera receber de Brasília.

Em dezembro, o diretor-geral da OIE, Bernard Vallat, disse que, pelas normais sanitárias atuais, não era em razão de um único caso que o Brasil perderia seu status, o melhor possível em relação à doença da “vaca louca”. Vallat insistiu que não há risco em se consumir carne vermelha mesmo quando um país é atacado pelo mal. Há riscos no consumo de alguns órgãos do animal, mas não no caso do músculo.

Quanto ao debate sobre o atraso do Brasil em apresentar os testes sobre o caso do Paraná, Vallat foi claro: “É verdade que o Brasil teve um problema de logística. Mas, se o Brasil queria esconder alguma coisa, o atraso não teve interferência. O Brasil declarou o caso e é isso que interessa”. Para o diretor da OIE, os países importadores deveriam retomar as importações da carne brasileira “o mais breve possível”.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Ênio Marques, já avisou que agora vai cobrar dos parceiros na Organização Mundial do Comércio (OMC) que suspendam eventuais embargos à carne brasileira. Ele tem insistido que o sistema de vigilância sanitária no Brasil “é muito forte”. Explicou, em recente passagem por Genebra, que “para [um país] obter status de risco insignificante, é preciso fazer pontuação de 300 mil pontos na vigilância definida pela OIE”, e que “o Brasil fez 2 milhões de pontos”.

Segundo Marques, o fato de o país ter feito 600% a mais de pontos e o caso de “vaca louca” não alteram a estratégia de prevenção do Brasil. Em dezembro, em encontro em Genebra com representantes de países importadores – as travas afetaram uma pequena parcela das exportações -, houve várias perguntas sobre a demora nos testes do caso do Paraná. Marques admitiu que houve um erro de comunicação na notificação à OIE, que começa mencionando a data de 18 de dezembro de 2010 como se naquele momento o Brasil soubesse que se tratava de “vaca louca”. Na verdade, disse, o caso foi identificado em junho de 2012.

Além disso, o Ministério da Agricultura rastreou o pequeno rebanho da viúva proprietária da vaca morta em Sertanópolis e abateu os outros nove animais depois de ter realizado testes que confirmaram que eles não tinham a doença.