Prorrogada implantação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária

Redação (03/07/06)- O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias o prazo de implantação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (Suasa). O prazo deveria se encerrar na sexta-feira, 30 de junho. A criação do Suasa consiste na integração dos sistemas de inspeção e controle de alimentos (federal, estadual e municipal) por meio de uma regulamentação. Com esta medida, se pretende ampliar as discussões quanto aos critérios a serem adotados para a adesão ao Suasa por estados e municípios.

A criação do Suasa é uma das mais importantes realizações para a agricultura familiar, porque garante acesso dos produtos ao mercado e qualidade para os consumidores. Essa prorrogação por mais 30 dias vai possibilitar que a proposta final reflita esses compromissos, avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Para a consolidação do Suasa, foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) composto por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , do Planejamento, Orçamento e Gestão, com coordenação pela Casa Civil. A finalidade foi a de orientar ações futuras do Governo Federal nesse sentido. Com base nos relatos e no estudo da legislação obtidos pelo GTI, elaborou-se um diagnóstico das atividades de inspeção e fiscalização sanitária e controle dos produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano, o que inclui os aspectos relacionados à agricultura familiar.

O representante do MDA no GTI, Herlon de Almeida, considera positiva a prorrogação de prazo para a implantação do Suasa. Segundo ele, é necessário aprimorar a discussão dos critérios de normatização para a adesão dos estados e municípios, havendo maior debate entre o Governo Federal, demais entes federados, entidades e movimentos sociais representativos da agricultura familiar brasileira.