Instrução Normativa n 35 regulamenta manipulação do material.
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Laboratórios que trabalham com sêmen terão registro no Ministério da Agricultura
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Redação (24/09/07) – O regulamento para registro e fiscalização de laboratório de sexagem de sêmen animal foi publicado neste semana no Diário Oficial da União, pela Instrução Normativa (IN) nº 35. Com a nova regulamentação, os laboratórios que realizam o processamento de sêmen para separação dos espermatozóides que possuem cromossomos X de espermatozóides que possuem cromossomos Y terão que ser registrados no ministério.
Para a obtenção do registro estes laboratórios deverão protocolar o pedido junto às Superintendências Federais de Agricultura, órgãos representantes diretos do ministério nos Estados, anexando toda a documentação exigida pela IN. A fiscalização estará a cargo dos Fiscais Federais Agropecuários.
Confira as regras de registro, coleta do sêmen, transporte, controle da produção e comércio no documento abaixo.
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