Fonte CEPEA
Milho - Indicador Campinas (SP) ↓ R$ 67,18 / kg
Soja - Indicador PR ↑ R$ 159,25 / kg
Soja - Indicador Porto de Paranaguá (PR) ↑ R$ 166,07 / kg
Suíno Carcaça - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 8,83 / kg
Suíno - Estadual SP ↓ R$ 5,94 / kg
Suíno - Estadual MG ↓ R$ 5,91 / kg
Suíno - Estadual PR ↓ R$ 4,93 / kg
Suíno - Estadual SC ↓ R$ 5,09 / kg
Suíno - Estadual RS ↓ R$ 5,13 / kg
Ovo Branco - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 136,65 / cx
Ovo Branco - Regional Branco ↑ R$ 147,92 / cx
Ovo Vermelho - Regional Grande São Paulo (SP) ↓ R$ 154,02 / cx
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 169,22 / cx
Ovo Branco - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 128,78 / cx
Ovo Vermelho - Regional Bastos (SP) ↓ R$ 144,20 / cx
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,09 / kg
Frango - Indicador SP ↓ R$ 8,13 / kg
Trigo Atacado - Regional PR ↑ R$ 1.572,56 / t
Trigo Atacado - Regional RS ↑ R$ 1.463,26 / t
Ovo Vermelho - Regional Vermelho ↑ R$ 165,64 / cx
Ovo Branco - Regional Santa Maria do Jetibá (ES) ↑ R$ 139,97 / cx
Ovo Branco - Regional Recife (PE) ↓ R$ 139,72 / cx
Ovo Vermelho - Regional Recife (PE) ↓ R$ 153,18 / cx
Saúde Animal

Comissão de Agricultura da Câmara desobriga a fabricação de produtos veterinários no Brasil

Atualmente, a legislação sobre o assunto obriga o importador a produzir internamente esses produtos após um prazo de três anos

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Comissão de Agricultura da Câmara desobriga a fabricação de produtos veterinários no Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 7827/10, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de fabricação integral no Brasil dos produtos de uso veterinário após três anos de importação.

Atualmente, a legislação sobre o assunto (Decreto-Lei 467/69) obriga o importador a produzir internamente esses produtos após um prazo de três anos, contados da licença para sua comercialização, exceto quando se comprove a impossibilidade de fabricação nacional.

Além de acabar com a obrigatoriedade, o projeto estabelece validade de dez anos para a licença de comercialização dos produtos importados. Hoje, esse prazo já é válido para a produção brasileira.

O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), declarou que “o Decreto-Lei 467/69, que trata do registro e da fiscalização dos produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam ou fracionam, encontra-se defasado”.

De acordo com o deputado, a possibilidade de importação por prazo indefinido pode baratear o valor dos produtos veterinários. “A redução dos preços dos referidos medicamentos é altamente desejável, podendo contribuir de forma significativa para a redução dos preços dos alimentos e para o aumento da competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional”, defendeu.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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