Consulta pública teve início no dia 4 de julho de 2023 e terá término em 18 de agosto de 2023. Durante esse período, os interessados poderão enviar suas sugestões tecnicamente fundamentadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN)
Portaria que estabelece procedimentos e requisitos para certificação de granjas de reprodutores suínos e autorização de estabelecimentos de alojamento temporário de suínos é submetida à consulta pública
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) submeteu à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a minuta de uma Portaria que visa aprovar os procedimentos e requisitos a serem cumpridos para a certificação de granjas de reprodutores suínos, bem como a autorização de funcionamento de estabelecimentos de alojamento temporário de suínos. A portaria também tem o objetivo de disciplinar o trânsito de reprodutores suínos.
A consulta pública teve início no dia 4 de julho de 2023 e terá término em 18 de agosto de 2023. Durante esse período, os interessados poderão enviar suas sugestões tecnicamente fundamentadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/MAPA).
Essa iniciativa busca fomentar a participação da sociedade e dos setores envolvidos para aprimorar as diretrizes e regulamentações referentes à certificação de granjas de reprodutores suínos e estabelecimentos de alojamento temporário de suínos, além de garantir a segurança e a qualidade dos produtos suínos no país.
Após o encerramento da consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão contribuir para o aperfeiçoamento do texto final da Portaria, que terá impacto na regulamentação e controle da produção suinícola no Brasil.
