Fávaro entrega títulos de propriedade a agricultores em assentamento de Cáceres

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, representando o Governo Federal, entregou Títulos de Domínio (TD) a 188 famílias de agricultores do assentamento Sadia Vale Verde do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Cáceres. Durante a cerimônia, realizada no distrito Nova Cáceres, Fávaro defendeu o Programa Nacional de Reforma Agrária, destacando a importância de respeitar as leis, titular a propriedade e proporcionar condições de vida aos agricultores.

Ao longo de 2023, foram entregues 5,5 mil Títulos de Domínio em todo o Brasil. Esse documento, assegurado pela Lei 8.629/93, transfere de modo definitivo a propriedade do lote da reforma agrária ao beneficiário. Entre os critérios para a entrega estão o registro em nome do Incra do imóvel rural que deu origem ao assentamento, a conclusão do georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o cumprimento das cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU) pela família assentada.

O ministro ressaltou o direito à propriedade para todos, defendendo a convivência entre produtores que já possuem terra e aqueles que ainda buscam a titularidade. Ele destacou que o título da terra permite aos agricultores investirem na produção, acessando financiamentos para custeio e investimento, gerando mais renda e oportunidades no campo.

Além disso, Carlos Fávaro, acompanhado do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso, Djalma Silvestre, visitou a ponte Marechal Rondon sobre o Rio Paraguai. O ministro verificou as obras emergenciais concluídas, com investimento de R$ 32 milhões do governo federal, que garantiram a segurança da ponte e evitaram o isolamento de parte da BR-174 entre Cáceres e Comodoro.