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Legislação
Suinocultura ilegal e potencialmente poluidora em Lagoa Dourada
Um homem de 57 anos foi preso pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) no último sábado (15) em Lagoa Dourada, a 170 km de Juiz de Fora, por operar…
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Um homem de 57 anos foi preso pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) no último sábado (15) em Lagoa Dourada, a 170 km de Juiz de Fora, por operar uma suinocultura ilegal e potencialmente poluente. A ação ocorreu após denúncia anônima via Disque Denúncia Unificado (DDU).
No local, os militares constataram que a atividade funcionava sem a devida documentação ambiental, conforme exige a legislação vigente. A suinocultura era considerada potencialmente poluidora e apresentava risco de degradação ao meio ambiente.
O responsável pela atividade foi conduzido para as providências legais e recebeu um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com comparecimento ao Juizado Especial Criminal. Além disso, foi autuado em flagrante e recebeu um auto de infração no valor de R$ 30.489,63, equivalente a 5.512,5 UFEMG.
Leia também no Agrimídia:
A PMMA reforça a importância da regularização de atividades agropecuárias para evitar impactos ambientais e sanções legais. A fiscalização ambiental segue intensificada na região para coibir práticas irregulares e garantir a preservação dos recursos naturais.
Com informações da Tribunas de Minas.
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