Audiência Pública debate medidas para o controle do javali no Brasil

Na última quarta-feira (27), a equipe política da Associação Brasileira dos Criadores de Suíno acompanhou a audiência pública para debater o controle populacional do javali no Brasil, espécie invasora que tem provocado graves impactos econômicos, ambientais e sanitários. O debate ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rurtal (CAPADR), na Câmara dos Deputados.

O encontro foi convocado pelos deputados Rafael Pezenti (MDB/SC) e Zé Trovão (PL-SC), e trouxe também a discussão do Projeto de Lei 4253/2025, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A proposta prevê a descentralização das competências hoje atribuídas exclusivamente ao Ibama e a criação do Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.

A audiência evidenciou a urgência de medidas integradas e efetivas para enfrentar o avanço do javali no território nacional, equilibrando as demandas do setor produtivo com a preservação da sanidade animal, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental.

Para o presidente da ABCS, Marcelo Lopes o tema é prioridade na suinocultura, pois os danos econômicos provocados pelo javali representam ameaças de longo prazo ao setor produtivo. “Muitos dos prejuízos são irreversíveis ou demandam anos de recuperação, o que exige a construção de uma estratégia nacional robusta de controle, com participação ativa dos órgãos do Governo e de instituições representativas por parte dos produtores”.

No campo legislativo, os deputados Alceu Moreira e Pedro Lupion defenderam o PL 4253/2025, afirmando que o manejo do javali precisa de respostas mais ágeis e descentralizadas, com participação de estados e municípios. Eles também criticaram as multas aplicadas aos caçadores, consideradas desproporcionais frente às perdas no campo.

Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Marcelo Mota diretor do Departamento de Saúde Animal, reforçou a importância de preservar o reconhecimento internacional do Brasil como país livre de Febre Aftosa sem vacinação e de Peste Suína Africana, bem como resguardas os 16 estados que compõem as áreas livres de Peste Suína Clássica, certificados pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Ele destacou que o monitoramento e controle da população de javalis é essencial para manter a posição do Brasil no ranking dos maiores produtores e exportadores mundial de proteína animal.

Ainda estiveram presentes na Audiência representantes da Embrapa Suínos e Aves, da USP/ESALQ, do Ibama e Sindicato Rural de Sacramento/MG, dentre outros.