Indústria de carnes do Reino Unido contesta aumentos das taxas da FSA e ameaça ação judicial

A Association of Independent Meat Suppliers (AIMS) classificou como “ilegais” os novos aumentos nas taxas de inspeção de carne cobradas pela Food Standards Agency (FSA). Segundo a entidade, os reajustes podem resultar em um processo judicial, já em fase de preparação.

A partir de abril, a taxa horária de um Veterinário Oficial (OV) terá alta de 20,8%, alcançando £79,60 por hora, o equivalente a cerca de £165.500 por ano. De acordo com a AIMS, o impacto para o setor será um acréscimo de £10 milhões nos custos totais no próximo exercício, alta de 24%, mesmo considerando uma inflação estimada em 3%.

Indústria questiona legalidade das tarifas

O diretor veterinário da AIMS, Peter Hewson, afirmou que o setor já iniciou um processo de revisão judicial, financiado coletivamente pela indústria da carne, que deverá ser analisado pelo Tribunal Superior em abril.

Segundo Hewson, os valores cobrados pela FSA são desproporcionais. Ele destacou que o custo de um OV não qualificado se aproxima do salário anual do primeiro-ministro britânico, o que, na avaliação da associação, evidencia distorções no modelo atual de cobrança.

A AIMS acusa a FSA de justificar os aumentos com base na elevação dos custos de contratados e na redução das horas faturáveis, ao mesmo tempo em que diminuiu o volume total de descontos concedidos à indústria em mais de £3 milhões. A entidade afirma ainda que vem pressionando por medidas de eficiência, diante da menor necessidade e do valor limitado dos controles oficiais em matadouros, sem obter avanços nas negociações.

Posição da Agência de Normas Alimentares

Em resposta, Junior Johnson, diretor de operações da FSA, afirmou que o pedido de revisão judicial está sob análise do tribunal e será apreciado em abril. Enquanto isso, segundo ele, a prioridade da agência segue sendo garantir a segurança da carne britânica, proteger a saúde pública e manter elevados padrões de bem-estar animal.

A FSA argumenta que suas taxas refletem o custo real da prestação do serviço, que vem aumentando, especialmente em razão da escassez global de veterinários. Para atrair e reter profissionais qualificados, a agência afirma precisar oferecer remuneração mais elevada, além de lidar com os impactos gerais da inflação.

Descontos e foco em pequenos matadouros

A agência também destacou que mantém um sistema de descontos nas taxas, embora o financiamento total esteja em redução. Em 2025/26, a indústria recebeu £14,9 milhões em apoio, valor que cairá para £11,8 milhões em 2026/27, o equivalente a 18% do total estimado de £66 milhões em taxas.

Segundo a FSA, os descontos estão sendo direcionados principalmente às pequenas empresas, com a manutenção de abatimentos de até 90% para os menores matadouros. A agência negou ter se recusado a dialogar com o setor e afirmou que mantém discussões frequentes com entidades representativas em diferentes níveis.

Uma reunião com o setor está marcada para 26 de fevereiro, quando a FSA apresentará oficialmente as tarifas de carne para 2026/27. Após o encontro, os documentos serão publicados no site da agência, e uma consulta pública sobre a reformulação do sistema de descontos deverá ser lançada em breve.

Referência: Pig World