Decisão destrava pauta da Câmara e abre caminho para regulamentação da proposta
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Escala 6X1
Governo recua e retira urgência de projeto sobre jornada de trabalho
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O governo federal retirou o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que trata da escala e da jornada de trabalho, conhecido por abordar o modelo 6×1. A medida foi encaminhada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ao presidente da Casa, Hugo Motta.
Com a mudança, a pauta do plenário deixa de ficar travada, permitindo o andamento de outras matérias. Segundo Pimenta, o tema não entrou na sessão mais recente após acordo com lideranças.
“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Motta. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário”, afirmou.
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O líder do governo também indicou que, a partir de agora, o foco será a regulamentação da proposta, deixando de lado a tramitação acelerada.
Economia
Além da mudança em relação ao projeto sobre jornada de trabalho, o governo avalia a possibilidade de rever o andamento de outra proposta em análise no Congresso. Trata-se do projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis, como PIS/Cofins aplicados à gasolina e ao etanol.
A medida havia sido pensada para reduzir os efeitos econômicos de tensões envolvendo Estados Unidos e Irã. No entanto, diante da possibilidade de um acordo entre os dois países, o governo pode optar por não dar continuidade à tramitação da proposta.
Fonte: Agência Câmara
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