MAPA regulamenta exportação de DDG e cria comitê para conter danos do El Niño

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou duas portarias consideradas estratégicas para a cadeia do agronegócio e para a gestão de riscos climáticos. Os atos foram formalizados no Palácio do Planalto durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2026/2027.

As medidas focam em duas frentes distintas: a blindagem técnica da produção frente às instabilidades meteorológicas e a padronização comercial de coprodutos da indústria de biocombustíveis voltados à nutrição animal.

Regulamentação inédita do DDG do etanol de milho

Em um ato conjunto com a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura estabeleceu, pela primeira vez no país, o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para produtos da biorrefinaria de milho e outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal. O foco principal da norma é o DDG (Distillers Dried Grains ou grãos secos de destilaria), o principal coproduto gerado no refino do etanol de milho.

A nova regulamentação técnica define:

• Critérios Oficiais: Padronização das regras de classificação, níveis nutricionais mínimos, exigências de qualidade e rotulagem para o mercado interno e externo;

• Segurança Jurídica: Definição clara dos conceitos industriais e das exigências para as usinas processadoras, facilitando a fiscalização sanitária;

• Abertura de Mercados: A uniformização do produto atende a uma demanda antiga de importadores globais, dando previsibilidade contratual e ampliando o potencial de exportação da cadeia de proteína vegetal brasileira.

Força-tarefa monitorará o impacto do El Niño em culturas-chave

A segunda portaria formalizou o funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño no âmbito do ministério, assinado junto à direção do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O comitê técnico será composto por especialistas do próprio ministério, do Inmet e da Embrapa.

O objetivo do GT é mapear em tempo real as microrregiões agrícolas e as cadeias produtivas mais vulneráveis ao padrão extremo do fenômeno climático neste segundo semestre. O monitoramento e a formulação de defesas e subsídios técnicos vão priorizar as culturas de maior peso na mesa do brasileiro e na pauta de exportação:

• Grãos e Cereais: Soja, milho, trigo e feijão;

• Grandes Culturas e Raízes: Cana-de-açúcar, café e mandioca.

Com as duas frentes, o ministério busca atenuar o impacto financeiro e de produtividade no campo causado pelas intempéries do El Niño, ao mesmo tempo em que confere robustez industrial e comercial para um dos segmentos que mais cresce no complexo agroenergético nacional.

Fonte: MAPA