Em reunião estratégica, Comissão Nacional de Aves e Suínos cobra atualização nas regras de indenização por sacrifício sanitário e avalia os 10 anos da Lei da Integração
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Evento
CNA debate erradicação da peste suína, reforma tributária e sucessão familiar no campo
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A Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu sua diretoria para alinhar o posicionamento do setor diante de gargalos regulatórios, tributários e sanitários. O encontro de lideranças focou na blindagem das granjas contra enfermidades de alto impacto e no monitoramento da transição fiscal do país.
O assessor técnico da CNA, Rafael Lima, alertou os produtores sobre a urgência de acompanhar os desdobramentos e a regulamentação da Reforma Tributária, destacando que a adequação precoce às novas regras será o principal escudo para evitar a perda de competitividade e o aumento de custos operacionais na atividade.
Defesa sanitária: Peste Suína Clássica e indenizações
No bloco dedicado à sanidade animal, o grande destaque foi o plano de combate à Peste Suína Clássica (PSC). Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) detalharam as frentes de controle aplicadas nas chamadas zonas não livres do país. A comissão defendeu o reforço da assistência técnica nessas regiões para acelerar a erradicação da doença e abrir caminho para o reconhecimento internacional de novos estados livres.
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Um ponto central debatido foi a urgência na atualização da legislação de indenizações por sacrifício sanitário.
Para a comissão, garantir um ressarcimento financeiro ágil e justo ao produtor em casos de focos é a maneira mais eficiente de estimular a notificação imediata de suspeitas, blindando o sistema de defesa agropecuária nacional contra riscos como a gripe aviária, a doença de Newcastle e a própria PSC.
“A biossegurança deve permanecer como prioridade permanente para o setor, visando proteger e chancelar a produção brasileira no mercado externo”, reforçou Adroaldo Hoffmann, presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA.
Sucessão no campo e os 10 anos da Lei da Integração
Além das pautas econômicas e sanitárias, o colegiado levantou um alerta sobre o futuro institucional do setor, apontando a necessidade de atrair e engajar jovens produtores para assumirem cargos de liderança em sindicatos, federações e associações locais, garantindo a continuidade da representatividade política do campo.
Por fim, os membros lembraram o marco de dez anos de vigência da Lei da Integração. Embora o balanço da última década seja amplamente positivo — tendo pacificado e estruturado os canais de negociação e o diálogo formal entre os produtores integrados e as agroindústrias —, a CNA apontou que a legislação já demanda novos aperfeiçoamentos e atualizações em sua regulamentação para se ajustar à realidade atual do mercado de proteína animal.
Fonte: CNA
