Bahia prepara sua regulamentação ambiental

A região oeste da Bahia, principal polo agrícola do Estado, prepara-se para realizar um dos maiores processos de regulamentação ambiental em curso no País. Sete municípios, que somam 6,4 milhões de hectares, trabalham para identificar e “quitar” suas pendências perante o Código Florestal, numa ampla parceria que colocou à mesa fiscais ambientais, Ministério Público, produtores, governo federal e terceiro setor.

O objetivo não é apenas adequar-se à lei, mas, com isso, obter também acesso a novos mercados. O oeste baiano é o sexto maior produtor de soja do País em área plantada e o segundo em algodão, atrás de Mato Grosso, sendo que metade da fibra produzida é exportada.

Para ambientalistas e alguns setores do governo, trata-se ainda de salvar uma porção significativa de vegetação nativa do Cerrado. O bioma é considerado berço de bacias hidrográficas vitais, como a do São Francisco, cada vez mais ameaçado pelo desenvolvimento desenfreado.

O arranjo institucional teve início em julho de 2008, com o mapeamento por satélite de Riachão das Neves, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Jaborandi, Correntina e Cocos. As imagens de alta definição, analisadas por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), foram importantes para responder à primeira das questões fundiárias, o uso do solo.

“Não tínhamos um grau de detalhamento de imagens. E, sem isso, não conseguimos saber o passivo ambiental das propriedades e fazer a sua regulamentação”, diz Adolfo Dalla Pria, especialista em agronegócio e conservação da The Nature Conservancy (TNC), organização ambiental parceira do projeto.

O mapeamento atestou cientificamente o que, até então, era apenas percepção empírica dos ambientalistas: ainda há um vasto território preservado no oeste baiano. Nada menos que 65% dos 6,4 milhões de hectares analisados representam vegetação nativa. “Sabíamos que era relativamente preservado, por isso tínhamos pressa em trabalhar nessa região”, diz Pria. Mas a ideia é buscar um desenvolvimento sustentável, e não frear a produção rural. “Cumprir a legislação ambiental pode representar o acesso a um mercado diferenciado”, diz o especialista, que repetiu essa e outras vantagens aos produtores.

O próximo passo é cadastrar todas as propriedades rurais para que se possa cruzar as imagens de satélite com o trabalho de campo. Isso mostrará o que falta em cada uma para que se adeque ao Código Florestal. Segundo Pria, ainda é impossível precisar quanto existe de reserva legal (os 20% que a propriedade deve manter com vegetação nativa) ou onde é mais urgente restaurar áreas de proteção permanente, como as matas ciliares.

Para o Ministério da Integração Nacional, porém, esse segundo ponto é o que mais preocupa. Isso porque é no oeste baiano que passam três grandes afluentes do São Francisco – o Rio Grande, o Carinhanha e o Corrente, que contribuem com cerca de 23% da vazão do “Grande Chico”. Por meio do Programa de Revitalização do São Francisco, o órgão do governo federal injetou R$ 1,5 milhão para a realização do mapeamento dos sete municípios baianos.

“Infelizmente, as matas ciliares vêm sendo dilapidadas porque são as mais férteis. Onde mais no Semi-Árido tem terra úmida?”, diz José Luiz de Souza, coordenador do projeto de Revitalização do São Francisco do ministério. “Preservar isso é o mesmo que fazer água”.

A adequação ambiental se tornou a “salvação” para os produtores do oeste baiano, diz Sergio Pitt, vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Em dezembro passado, a região foi palco da Operação Veredas, da Polícia Federal e do Ibama, que embargou 57 mil hectares de terra, além de multas, apreensão de máquinas, caminhões e soja.

As irregularidades, em grande parte, se deviam a desmatamentos legais (dentro dos 80% permitidos) mas sem autorização. Os produtores afirmam que aguardaram anos por permissão de supressão vegetal, mas não obtiveram por falta de infraestrutura do Ibama. ” Passaram-se três, quatro anos e nada. Então os produtores abriram áreas, enquanto aguardavam protocolos ” , diz Pitt.

Na briga, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da Bahia, à qual também cabe a fiscalização, faz um mea-culpa. “O Estado não conseguiu acompanhar a expansão do agronegócio”, diz Marcos Ferreira, superintendente de floresta da Sema. “Agora, temos de tratar isso de forma estratégica”.

O imbróglio culminou com uma nova lei, nº 11.478, do mês passado, que prevê a regularização e o abatimento de até 90% das multas determinadas na Operação Veredas. “O acordo é a salvação”, repete Pitt. “Sem ele, não há licença ambiental, financiamento e nem quem compre nossa produção”.