Lula proíbe venda de áreas a estrangeiros. Novas regras valem para terras regularizadas por programa fundiário.
1
Meio Ambiente
A Amazônia é nossa!
Compartilhar essa notícia
O governo federal deu, na noite dessa quarta, dia 28, um passo para restringir o acesso de estrangeiros às terras da Amazônia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto proibindo que eles comprem propriedades regularizadas pelo programa Terra Legal. Criada este ano, a iniciativa permite a regularização de áreas de 268 mil posseiros que ocuparam terras na região até dezembro de 2004.
O documento só permite a venda de áreas entre 400 e 1,5 mil hectares três anos após a titulação pelo programa, desde que os compradores não sejam estrangeiros nem empresas. Brasileiros donos de outras áreas na região podem comprar mais terras, até o limite total de 1,5 mil hectares.
De acordo com o decreto federal, as áreas onde já ocorreram conflitos agrários serão vistoriadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de serem regularizadas. A mesma regra será aplicada também para terras com desmatamento recente.
