Legislação ambiental

Na reta final para decidir as mudanças na legislação ambiental, o presidente Lula decidiu rejeitar a proposta da Agricultura de isentar os pequenos produtores da exigência de reserva legal.

Mas, num revés para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Agrário, retirou das negociações o conceito de “agricultura familiar”. A partir de agora, toda a discussão sobre o Código Florestal terá como base as pequenas propriedades: áreas de até quatro módulos fiscais ou 150 hectares (vale a maior).

O conceito de agricultura familiar fora incluído na proposta do Meio Ambiente por conta da participação de entidades do setor (Contag, Fefraf) nas negociações. A definição de agricultor familiar inclui o tamanho da propriedade (até quatro módulos) e informações de renda e posse do estabelecimento (tudo centralizado na família).

Essas decisões foram as duas tomadas em reunião de Lula, anteontem, com os ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente). Foi o primeiro encontro entre eles para tratar de mudanças e ajustes no código e da entrada em vigor, em 11 de dezembro, de um decreto presidencial que obriga os proprietários rurais a assumir um compromisso formal sobre suas reservas de floresta.

Em meio a isso, o Planalto articula com o Meio Ambiente e o Inpe para que o presidente, às vésperas de Copenhague, anuncie, amanhã, os dados sobre desmatamento do sistema Prodes, que, segundo Minc, deve ser o menor em 20 anos.