Governo cria grupo para tratar da regularização fundiária na Amazônia Legal. Segundo a AGU, este será o maior movimento de legalização fundiária já feito no País.
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Meio ambiente
Contra o desmatamento
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Para combater a grilagem de terras, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento, o governo federal criou o Grupo de Integração da Atuação Judicial na Defesa do Meio Ambiente e da Regularização Fundiária na Amazônia Legal (G-Amazônia Legal). O grupo será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo a AGU, este será o maior movimento de legalização fundiária já feito no país. O trabalho vai proporcionar soluções para o problema das ocupações irregulares, considerado um entrave para o desenvolvimento econômico da Amazônia, e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano. A AGU fornecerá o suporte jurídico para o G-Amazônia Legal em possíveis ações judiciais. Os ministérios atuarão na execução de medidas administrativas e jurídicas.
A Amazônia Legal é formada por nove estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão – totalizando 61% do território nacional.
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