Código Florestal

A redução do tamanho da faixa de preservação obrigatória às margens dos rios, prevista no projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já aprovado pela Câmara, pode agravar a vulnerabilidade do País em relação a desastres climáticos. A advertência foi feita ontem (21) pela coordenadora de Riscos a Deslizamentos do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Diniz. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas da Câmara.

De acordo com o texto aprovado e enviado ao Senado, o novo código mantém as faixas de proteção às margens de rios (30 a 500 metros), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

Noris Diniz também manifestou preocupação com a não aplicação das normas de preservação do código em vigor. Ela ponderou, contudo, ser preciso compreender as necessidades habitacionais da população mais pobre. “Não se trata de simplesmente proibir, mas sim de estabelecer políticas de manejo adequado nas áreas de risco, porque as pessoas precisam morar.”

Segundo a cientista, a tragédia que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, teria sido muito menor se a água acumulada no topo dos montes tivesse escoado sem os obstáculos impostos pela ocupação humana inadequada, ocorrida em desacordo com as normas atuais do Código Florestal.

Prefeituras – Em resposta a uma indagação do relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), sobre que medidas de caráter legislativo podem ser adotadas para prevenir riscos, Noris Diniz sugeriu que as prefeituras sejam obrigadas a fazer cartas geotécnicas municipais e mapas completos das zonas ameaçadas. As cartas geotécnicas reúnem dados e análises de processos como inundações e erosões.

Na audiência, sugerida pelo relator, a coordenadora também recomendou a adoção da política europeia de indução da ocupação urbana em áreas de menos risco, por meio da cobrança de alíquotas diferenciadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Alarme de desastre – Noris Diniz fez uma exposição sobre o Sistema Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, em fase de implantação. O sistema vai medir riscos geológicos urbanos e trabalhar com previsões de tempo e clima, com o objetivo de converter o alerta meteorológico em alarme de desastre. A ideia é emitir o alerta com antecedência de até seis horas em relação ao evento – tempo suficiente para acionar a defesa civil e promover a evacuação da área.

Para tanto, o Brasil optou pelo modelo de sistema de alerta japonês, que terá de ser adaptado às condições tropicais. A partir da coleta sistemática de informações, a relação entre os diferentes níveis de chuva e a acumulação de água no solo será expressa em algoritmos (sequências numéricas), que servirão de base para o cálculo de índices de risco de deslizamentos.

A sede do sistema será no município de Cachoeira Paulista (SP), onde também está localizado o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Previsto para começar a funcionar no próximo verão, o sistema vai permitir também prever quebras de safra na região do semiárido nordestino, em particular das culturas de feijão e mandioca.

Noris Diniz informou que já foram selecionados, para inclusão no sistema, 735 municípios considerados críticos, situados no estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia e Pernambuco.