Licenciamento Ambiental Único

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou na tarde de terça-feira (18/10) de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, em Brasília, em que foram discutidas as ações administrativas relacionadas ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de baixo potencial poluidor.

Colatto destacou a preocupação com a burocracia que existe ao solicitar um licenciamento ambiental, lembrando que lançará em dezembro a Frente Parlamentar da Desburocratização. “Precisamos ajudar aqueles que produzem e que trabalham e não dificultar. É muito papel que se exige para um simples licenciamento. São inúmeras declarações, com valores absurdos a serem pagos. Sou favorável que o licenciamento seja exigido em atividades ou empreendimentos que causem um alto impacto ambiental”, defendeu.

Outra defesa de Colatto é a criação de uma Licença Ambiental Única (LAU) como já existe em alguns Estados brasileiros. “Vou levar a ideia para implantarmos em Santa Catarina, para que sejam diminuídos os custos e agilizar o processo”, sugeriu. Conforme Colatto é necessário que também seja criado um Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Assim o produtor relatará tudo o que possui por meio de ato declaratório, como se faz hoje com o imposto de renda, por exemplo”, acrescentou.