MMA e Agricultura discutem licenciamento

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu, nesta quinta-feira (23/06), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, para uma conversa sobre a Lei Geral de Licenciamento, que está sendo preparada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para desburocratizar, simplificar e agilizar o licenciamento ambiental, inclusive com definição de prazos. “Vamos corrigir algumas distorções, diferenciar as exigências em relação ao pequeno e ao grande produtor”, disse Sarney Filho. No encontro, o MMA buscou um entendimento inédito com o setor agropecuário.

Frente às propostas que tramitam no Congresso Nacional isentando as atividades agropecuárias de licenciamento ambiental, a presidente do Ibama, Suely Araujo, que participou da reunião, explicou que isenção geral de licenciamento implica judicialização e incorre em inconstitucionalidade. Porém, segundo ela, a maior parte das atividades, pertencentes a pequenos produtores, terão dispensa ou licenciamento simplificado.

Categorias

“A matriz de risco leva em consideração o porte do empreendimento, o impacto ambiental segundo a categoria e a região onde está localizado, conforme a relevância ambiental da região”, explicou Suely Araujo sobre o processo de categorização dos licenciamentos.

O ministro Blairo Maggi demonstrou apreensão em relação à possibilidade de uma licença anual para lavouras de algodão, soja e milho, o que, segundo ele, dificultaria a produtividade do setor. O ministro Sarney Filho destacou que esse ponto estará detalhado na proposta de lei. Segundo a presidente do Ibama, na proposta da Lei Geral existe um prazo mínimo de quatro anos para as licenças, desde que não haja mudança na repercussão ambiental.

Foi destacada a possibilidade do licenciamento ser feito pela internet, aproveitando os dados já declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com necessidade de validação do órgão ambiental local para que seja validada a licença.

As próximas conversas sobre a Lei Geral do Licenciamento serão com o Ministério Público, a Confederação Nacional da Indústria e deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e da agropecuária.