Setor de rações quer importar milho transgênico e sem taxas

O principal argumento é a liberação do plantio do milho transgênico em território nacional, o que possibilita a importação do mesmo produto de forma mais ágil, sem restrições apontadas pelo setor. Atualmente impostos como PIS e Cofins representam 9,5% no custo da importação de milho. Já o milho exportado não recolhe os impostos federais ou mesmo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e em alguns casos recebe subsídio no frete. "Além disso, o rigor das normas da CNTBio poderia sofrer uma flexibilização para a compra, principalmente no caso de estados próximos a regiões produtoras do exterior", diz o presidente do Sindicato da Indústria de Aves do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins.

Ele se refere à possibilidade de o estado importar diretamente do Paraguai e, no caso do Rio Grande do Sul, diretamente da Argentina. O pedido tem como objetivo alterar as regras para os próximos meses, e para as próximas safras. Na última safra de grãos o país produziu 53 milhões de toneladas (mi/t) de milho e consumiu 49 mi/t. Contudo, a exportação atingiu 11 mi/t (saldo negativo de 5 mi/t no mercado interno), o que deixou os compradores internos temerosos por uma eventual falta do produto. Para este ano, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) é de que a safra de milho no Brasil se mantenha em 53 milhões de toneladas, com o consumo interno de 44 mi/t.

O presidente da CONAB, Wagner Rossi, já sinalizou que os estoques nacionais de milho estão baixos e, este ano, só serão realizadas vendas a balcão para beneficiar o pequeno produtor. Fernando Muraro, analista de Mercado da Agência Rural, acredita que o equilíbrio e principalmente a precificação do produto no mercado interno deve continuar dependendo exclusivamente do mercado internacional. "Isso significa que o consumidor interno deve continuar pagando um pouco mais, seja pela logística, pela política tributária ou outras condições", diz ele.

A Agência Rural trabalha com uma estimativa de exportação entre 9 milhões e 10 milhões de toneladas, conforme o desempenho da safrinha. O estímulo da cotação internacional pode ser visto na diferença da exportação de 2006 para 2007, quando o volume passou de 3,6 milhões de toneladas para quase 11 mi/t. A cotação deve continuar subindo. Segundo avaliação de analistas, a alta em 2007 superou 20% na Bolsa de Chicago, referência internacional. Nos Estados Unidos a alta se deve principalmente pela demanda de etanol que será produzido com o grão.

Domingos Martins, do Sindiavipar, enfatiza que a reivindicação do setor não pretende ”desvalorizar” o produto brasileiro. "Reconhecemos que o milho produzido no Brasil é de excelente qualidade, mas é importante a criação de mecanismos para manter a cadeia estável quando necessário", afirma. Segundo ele, as agroindústrias já anunciam redução de investimentos, caso o governo se mostre irredutível. No ano passado, o Brasil produziu 4,8 bilhões de cabeças de frango de corte, tendo o Paraná como principal produtor nacional, com o abate superior a 1,1 bilhão de cabeças de frango no ano. Foram exportados 3,1 milhões de toneladas de frango, o que rendeu um faturamento de US$ 4,6 bilhões.