Governo renegocia R$ 40 bi em dívidas dos agricultores

Redação (14/03/2008)- O governo irá substituir a Selic (taxa básica de juros), fixada em 11,25% ao ano, pelo IPCA, que fechou 2007 em 4,46%, nos contratos dos produtores rurais que possuem dívidas vencidas com a União. A mudança faz parte de amplo pacote de renegociação de dívida agrícola que vai ser anunciado no dia 25.
As medidas vão abranger um estoque de dívida vencida de R$ 40 bilhões, dos quais R$ 17,7 bilhões concentrados no Tesouro Nacional e R$ 15 bilhões em bancos privados. O pacote de prorrogação de dívida rural, o quarto da administração do presidente Lula, também vai oferecer descontos para incentivar os agricultores que estão com os débitos em dia a quitar o saldo devedor. As medidas, cujo custo não foi divulgado, vão vigorar a partir de abril e serão implementadas por meio de medida provisória.
O foco da renegociação é a dívida de R$ 17,7 bilhões concentrada no Tesouro, também chamada de risco da União. Estão no montante débitos inscritos em dívida ativa, dívidas contratadas nos anos 80 e 90 (187 mil contratos) e financiamentos para a compra de máquinas agrícolas que não foram pagos.
O Ministério da Agricultura, que defendeu na Fazenda a substituição da Selic pelo IPCA, argumentou que a correção dos valores pela taxa básica tem feito o saldo devedor aumentar de forma expressiva, com risco de se tornar impagável.
A proposta foi aceita pelo Ministério da Fazenda, que irá regulamentar a mudança por meio de resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional). Levantamento feito pelo Ministério da Agricultura mostra que entre 2001 e 2007 os preços dos produtos agrícolas subiram 78% em média enquanto a dívida agrícola cresceu, em alguns casos, 280%.
Para ter desconto na quitação antecipada, o agricultor com dívidas em atraso vai ter que pagar as parcelas vencidas. Os prazos de pagamento, que ainda serão definidos, não vão ser longos e o governo não vai oferecer carência para as novas condições de pagamento.
Para os devedores que resistirem a aderir ao plano de repactuação, o governo vai endurecer regras e propor a inclusão das parcelas vencidas e não-pagas em dívida ativa de forma mais imediata, o que permite a cobrança judicial e a inscrição num cadastro de inadimplentes com o governo federal.
As primeiras informações do programa desagradaram a membros da bancada de ruralista do Congresso. Para alguns, as condições propostas superam a capacidade de pagamento dos produtores. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) criticou o governo, alegando que o pacote está sendo montado sem o setor ter sido consultado.