Projeto brasileiro é o primeiro do mundo a ser validado como “MDL Programático” na ONU

Redação (06/05/2008)- Um projeto brasileiro foi o primeiro do mundo a ser aprovado nas Nações Unidas para receber créditos de carbono pela modalidade "MDL Programático". O programa 3S do Instituto Sadia, localizado em Santa Catarina, reúne mil fazendas de suinocultura que reduzem as emissões de metano através do uso de biodigestores nas granjas para tratamento dos dejetos gerados pelos suínos.

Cada unidade promove a redução de 389 toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), o que levará os produtores a receberem um total de 3.894 créditos de carbono para cada ano de execução dos projetos. O período total para recebimento de créditos é de 10 anos, com início previsto para agosto deste ano. Segundo o Instituto, o valor recebido com a venda dos créditos de carbono é dividido entre os suinocultores de acordo com o potencial de redução de emissões de cada um. Antes de receber o dinheiro, a instituição abate o investimento realizado nos biodigestores e os custos de execução e operação do programa.

As unidades de produtores estão espalhadas por cinco estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. A carga orgânica poluidora dos dejetos suínos é 25 vezes maior do que a do esgoto humano e, nas regiões com alta concentração de suínos, grande parte dos dejetos é lançado no solo e em cursos de água sem tratamento.

O chamado MDL Programático ou Programa de Atividades (PoA, na sigla em inglês) foi lançado pelas Nações Unidas em 2007 como uma opção dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que facilitasse o registro de um grupo de pequenos projetos com a mesma metodologia, porém em locais ou tempos distintos. As regras para aprovação são similares ao MDL tradicional, com a diferença de que o programa como um todo, agregando os diversos projetos, é submetido para receber o registro da ONU. Uma das principais vantagens é que, no decorrer do tempo, novos projetos podem ser revalidados como integrantes do PoA já aprovado.

A ex-membro do Quadro Executivo do MDL, Christiana Figueres, explica que nesta categoria existem dois diferentes documentos. Um é o Documento de Concepção do Programa de Atividades (PoADD), que contém todas as informações com relação a metodologia e financiamento, e o Programa de Atividades de MDL (CPAs), que explica a ação que será feita para atingir a mitigação de emissões de gases do efeito estufa. Cada atividade do projeto deverá ter um CPA e é este que, no futuro, poderá ser submetido a ONU sem precisar de validação e registro. "A verificação, no entanto, não precisa ser feita em todos os CPAs, somente no que foi submetido como modelo", afirma Christiana.

No MDL Programático, uma entidade é responsável pela coordenação geral, porém existem muitas outras que implementam cada um dos projetos. A adicionalidade ainda é fundamental, a qual deve ser demonstrada no PoADD . "Também é necessário provar (a adicionalidade) no CPA modelo, mas faz só uma vez, seguindo esta lógica apresentada nos outros", comenta Christiana. Entre os projetos que se enquadram nesta modalidade estão programas de reabilitação energética de edifícios, energias renováveis, padrões de eficiência energética em eletrodomésticos e o uso de biodigestores, que é o caso do projeto do Instituto Sadia.

Christiana ressalta que esta modalidade de MDL possui algumas limitações, como a distância entre os projetos, que devem estar separados por um raio de pelos menos um quilômetro, e a exigência de uma metodologia única para todas as atividades do programa. Alguns pontos ainda precisam ser melhorados no MDL Programático, como por exemplo, o número de documentos solicitados pelo Quadro Executivo do MDL das Nações Unidas. São necessários apresentar três documentos para registrar o programa de atividades, que são o PoADD, o CPADD modelo (que contém todas as informações genéricas sobre o projeto) e um CPADD completo ( que contém os detalhes do CPA que será validado). "Não se sabia como começar e, para lidar com as complexidades, esta foi a escolha", justifica Christiana. Ela diz que estão em um processo de aprendizagem, onde esta nova modalidade de MDL será aprimorada aos poucos, pois possui um grande potencial para ser usado em um futuro acordo climático internacional. "O MDL Programático é uma peça essencial para o pós-2012", afirma Christiana.