Justiça interdita matadouros clandestinos de suínos no CE

Redação (25/06/2008)-  A Justiça determinou interdição e fechamento dos matadouros clandestinos de suínos de Juazeiro do Norte (CE). O juiz de Direito da Comarca de Juazeiro, José Mauro Lima Feitosa, acolheu parcialmente a ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ingressada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça, Leonardo Gurgel Pires. Dois matadouros da Rui Barbosa, no bairro Timbaúbas, foram fechados. Conforme o proprietário de um dos matadouros fechados pela Justiça, Antônio Genilton de Melo, até o momento seu abatedouro está em funcionamento. Até a manhã de ontem, ele disse não ter recebido nenhuma notificação para fechar seu estabelecimento, que não havia sido fechado ainda.

A única irregularidade que ele afirma ter sido constatada pela Vigilância Sanitária de Juazeiro foi o piso da entrada dos veículos que se encontrava danificado, mas que já está em boas condições. De acordo com o proprietário do abatedouro, é freqüente a visita da Vigilância. "Há um mês os agentes estiverem no local e viram que as coisas estão em bom funcionamento". O marchante diz que continua realizando o seu trabalho. Cerca de cinco porcos são abatidos por dia no local. A justificativa de Genilton é rebatida pela coordenadora da Vigilância Sanitária de Juazeiro, Socorro Lucena. Ela disse que a inspeção feita no local, do seu conhecimento, foi realizada no ano passado e foram constadas várias irregularidades. Ela ainda não tinha tomado conhecimento da determinação judicial e afirma já estar lutando há algum tempo para que isso acontecesse.

Os vizinhos do matadouro clandestino prestaram queixa no Ministério Público e chegaram a levar um abaixo-assinado. Segundo Genilton, quem na verdade se encontra em situação irregular é o seu vizinho, que nem sequer aparece para dar satisfações. Ele afirma ter investido no seu estabelecimento como forma de obedecer aos critérios. Em Juazeiro, não há como comercializar carne de porco sem que os animais não sejam abatidos nos locais clandestinos, pois o matadouro público de Juazeiro do Norte só abate carne bovina.

Socorro Lucena afirma ter auxiliado o promotor com repasse da legislação. A coordenadora diz que em outras administrações chegaram até a cobrar impostos nesses locais. "Não entendo como isso foi feito, já que eram estabelecimentos clandestinos", afirma. Conforme estabeleceu o despacho do juiz, o descumprimento à ordem judicial resultará na aplicação de multa pecuniária diária equivalente a R$ 1 mil. De acordo com o promotor de Justiça, tais estabelecimentos seriam clandestinos por estarem desrespeitando inúmeros dispositivos legais quanto a sua localização e estrutura física; o escoamento irregular dos resíduos; transporte dos animais abatidos fora dos padrões sanitários; e ausência de técnico habilitado para as inspeções necessárias antes e depois dos abates. Socorro Lucena diz que deve haver veterinários nos locais para realizar o exame no animal antes e verificar a carne para o consumo.