Projeto de senador gera polêmica na Embrapa

Redação (26/06/2008)- O projeto de lei apresentado no início deste mês pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que autoriza a abertura do capital social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), deu o tom aos discursos, ontem, durante a paralisação dos funcionários da Embrapa Clima Temperado em Pelotas.

Contrários à proposta, os trabalhadores alegam que os conhecimentos gerados pela Embrapa deixariam de ser públicos e os agricultores teriam de pagar para ter acesso às tecnologias. Eles acreditam que o projeto não deve passar pois cabe ao presidente da República alterar o regime jurídico das empresas públicas.

Os servidores das três unidades da empresa, de Pelotas e Capão do Leão, se reuniram em frente à sede, na BR-392, e por volta do meio-dia, durante alguns minutos, pararam o trânsito para conversar com motoristas, especialmente caminhoneiros, sobre os motivos do movimento. Os manifestantes prepararam carreteiro e feijoada para distribuírem entre os trabalhadores.

Hoje, a direção da empresa volta a se reunir com representantes da Comissão Nacional de Negociação, em Brasília.

Projeto de Lei do Senado 222/08
No projeto de lei do senador Delcídio Amaral, será autorizada a abertura do capital social da empresa, mas no entanto, a União manterá o controle, preservando a propriedade de mais de 50% das ações com direito a voto. O projeto (PLS 222/08) prevê que a estatal se torne empresa de economia mista, com ações negociadas na bolsa. Ainda de acordo com a proposição, os contratos celebrados pela Embrapa para aquisição de bens e serviços deverão ser precedidos de procedimento licitatório simplificado.

O senador justifica que com a captação de recursos derivados de empresas especializadas em pesquisas sobre produção agrícola, a Embrapa pode tornar-se mais competitiva e ter maior potencial de investimento no setor agrícola. Segundo ele, a Embrapa sofreu grandes perdas orçamentárias com o passar dos anos diante das constantes modificações da política econômica do País. De acordo com ele, a empresa destina hoje 70% de seu orçamento para cobrir custos de pessoal e encargos, além de despesas de custeio, enquanto pouco mais de 10% são investidos em pesquisa.

O projeto foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

REIVINDICAÇÕES

Em campanha salarial desde o dia 1º de maio, os servidores reivindicam 12% de reajuste salarial e a discussão de 68 cláusulas, consideradas não-econômicas e que incluem, entre outros benefícios, revisão do Plano de Cargos e Salários, equiparação de salários com outras instituições do Governo, revisão de benefícios sociais e participação em lucros e resultados.

Na proposta da direção, o reajuste salarial fica em 5,04%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008. O índice segue a política de reajuste do Governo para as estatais, que segundo os servidores, determina achatamento das remunerações e, em longo prazo, contribui para a não-fixação de novos contratados, que competitivamente buscam melhores remunerações no mercado.