Crédito para exportação

Governo e exportadores vão buscar uma solução negociada para um dos maiores litígios fiscais em andamento: o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma disputa que pode chegar a R$ 288 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, era oficialmente contra um entendimento, mas ontem (03/08) foi orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a procurar os exportadores.

Segundo um dos interlocutores do presidente, Lula quer uma solução negociada que não prejudique nem governo, nem empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar a questão no próximo dia 12. Paralelamente, a Câmara dos Deputados está prestes a aprovar a Medida Provisória 460 – que trata do programa “Minha Casa Minha Vida”, mas traz “de carona” artigos que sacramentam um acordo entre governo e exportadores sobre o caso.

O relator da MP na Câmara, André Vargas (PT-PR), disse que os deputados estão “pintados para a guerra”, dispostos a aprovar a MP apesar das pressões contrárias da Fazenda. A votação está prevista para amanhã.

Os exportadores estão otimistas. “Eu não diria que vamos ganhar por unanimidade, mas estamos confiantes numa boa votação”, disse o diretor de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, que tem atuado como porta-voz dos exportadores nessa questão.

A tendência é que a Câmara aprove a MP com o acordo e depois se inicie uma negociação entre governo e empresários em torno de ajustes, antes de o texto ser sancionado pelo presidente Lula. Giannetti sustenta que não será necessário mudar muita coisa, pois a Fazenda na verdade tem setores favoráveis a um entendimento.

“As digitais da Fazenda estão por toda a emenda (que contém o acordo).” Essa estratégia, porém, pode ser afetada pela votação no STF. Quem é contrário ao acordo defende que se aguarde o julgamento para depois buscar uma negociação.

A favor dos exportadores, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fez um parecer no qual afirma que o acordo não fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa era uma das ressalvas levantadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Só é subsídio se a devolução foi superior ao nível de crédito acumulado. Mas não é. Só ICMS dá mais que os 15% (alíquota do crédito do IPI). Para a OMC, o que interessa é que no resultado final o País não esteja devolvendo mais do que foi pago na cadeia”, explicou uma fonte. Luiz Olavo Baptista, que integrou o órgão de apelação da OMC, afirma que o crédito-prêmio do IPI “é uma forma de ressarcimento dos tributos incidentes na cadeia de produção exportadora”.