Após uma luta de quase cinco anos, a indústria frigorífica finalmente está desonerada do pagamento dos impostos federais PIS e Cofins. Com a medida, os frigoríficos mato-grossenses poderão contabilizar uma economia anual de até R$ 109,50 milhões por conta da desoneração do pagamento desses tributos nas operações internas da carne.
Em Mato Grosso, os frigoríficos comemoraram a publicação da Lei 12.058/09, que suspende o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda de produtos derivados de carne bovina no mercado interno.
“A desoneração da carne bovina para o mercado interno representa um passo importantíssimo para a formalização total do setor, estimulando o fim da informalidade que ainda existe na cadeia frigorífica”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas Martins.
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Ele afirma ainda que esta é a melhor notícia que a indústria frigorífica organizada recebe nos últimos anos. “É uma grande conquista do setor, todos vão ganhar com isso. O mais importante é que todos vão ter condições de sair da informalidade”.
A medida elimina a cobrança da contribuição para toda a cadeia da carne. Hoje os frigoríficos pagam 60% da alíquota, que é de 9,25%. A contribuição do PIS e da Cofins resultava em uma carga de 3,65% sobre o faturamento dos frigoríficos que comercializam para o mercado interno.
Mato Grosso abate cerca de 4 milhões de cabeças por ano, com uma movimentação estimada de R$ 4 bilhões. As operações internas respondem por 75% deste total, R$ 3 bilhões. Além de beneficiar frigoríficos, produtores e consumidores, a medida ainda formaliza as negociações entre o produtor e o frigorífico.
“Há anos vínhamos batalhando para conseguir esta isenção, que traz alívio para toda a cadeia. Aqueles que já estão organizados vão ficar mais competitivos ainda”, afirmou Martins.
O setor entende também que a medida irá coibir as sonegações. “Não vamos ter mais o abate clandestino e a carne será inspecionada. A medida dará garantias ao consumidor”.
2005 – A lei foi sancionada pelo presidente Lula após intenso trabalho de aproximação entre a indústria e órgãos do governo federal, iniciado em fevereiro de 2005. A contribuição gerava uma carga de 3,65% sobre o faturamento dos frigoríficos, nas operações internas. Ao mesmo tempo, devido à informalidade, a arrecadação do governo federal não alcançava todo seu potencial. “Através de estudos técnicos, demonstramos ao governo que a desoneração seria benéfica a todos. A sanção da lei significará o fim do abate clandestino, representando uma nova época para a indústria frigorífica brasileira”, lembrou Martins.
Na avaliação dos empresários do setor, todos vão ganhar com a nova lei. “Com a redução da clandestinidade, esses frigoríficos vão procurar os serviços de inspeção, garantindo produtos de maior qualidade na mesa do consumidor”.
Segundo informações, cerca de 30% dos bovinos abatidos anualmente no Brasil são oriundos da clandestinidade, o que implica em um grave problema sanitário para os consumidores de carne bovina.
Acredita-se que a medida também implicará em um reaquecimento do setor, pois grandes empresas alimentícias que não atuavam no segmento de bovinos por não poderem competir com a clandestinidade voltarão a investir. E as pequenas e médias empresas poderão se capitalizar. “É uma nova era de desenvolvimento para a indústria de carnes e derivados”, completa Martins.
