UE destrava caminho para biocombustíveis

Redação (05/12/2008)- A União Européia encerrou na quinta-feira a batalha interna que travava sobre o futuro dos biocombustíveis – etanol e biodiesel – em seus planos de maior utilização de energias renováveis. A conclusão do impasse, menos restritiva à agroenergia, foi comemorada pelo Brasil e deverá ajudar na criação do mercado global para o etanol.

A briga envolvia a meta obrigatória proposta pela Comissão Européia de uso de 10% de energia renovável nos transportes até 2020 para combater o aquecimento global. Grande parte disso deve vir de etanol e biodiesel, criando um amplo mercado que deve ser atendido por exportadores como o Brasil.

Mantida a meta, vem a exigência de critérios de sustentabilidade para etanol e biodiesel, que pode se transformar em uma "armadilha ecológica". Dai a importância do acordo, já que os critérios propostos pelo Parlamento Europeu eram tão restritivos que a produção de etanol só seria possível no deserto, pelos cálculos brasileiros.

Parlamentares queriam reduzir a parte de biocombustíveis e atribuir uma fatia maior da meta para a promoção de energia eólica e solar, entre outras. Mas na quinta-feira, enfim, as três grandes instituições do bloco – Comissão Européia (braço executivo da UE), Conselho (que reúne os governos), e Parlamento – chegaram a outro compromisso.

"Pelas informações de que dispomos, os resultados foram muito satisfatórios para os interesses do Brasil e de outros países em desenvolvimento", afirmou o embaixador brasileiro junto à UE, Ricardo Neiva Tavares. Já o deputado Claude Turmes, negociador pelo Parlamento Europeu, disse que o percentual de 10% para os biocombustíveis foi "seriamente minado", e que o "futuro dos carros será elétrico na Europa".

Na verdade, o Parlamento chegou a propor acabar com a meta para uso de biocombustíveis, e depois tentou limitá-la a 6%. A novidade no acordo de quinta-feira é que nada disso prosperou. Foi mantida a meta de 10% de energia renovável, sem meta determinada para etanol. Ainda assim, a primeira grande ameaça contra o produto foi superada.

Energia renovável usada em trens será levada em conta, mas isso representa menos de 1%. E o espaço para etanol e biodiesel só será reduzido se as montadoras de fato conseguirem produzir um carro elétrico competitivo, o que na situação atual parece distante.

Ambientalistas tinham aberto uma guerra contra o etanol e o biodiesel também por causa do impacto sobre o uso da terra, apontando os produtos como culpados pela explosão do preço de alimentos e desmatamento de florestas.

Mas as emendas do Parlamento para restringir o uso da terra na produção do etanol no cerrado brasileiro, por exemplo, também foram excluídas do texto final. Está valendo a restrição original da Comissão Européia, de não produção de etanol nas áreas úmidas e florestais, para que ele seja considerado sustentável.

Só que aí também houve mudanças comemoradas pelo Brasil. A proposta do Parlamento sobre definição de floresta para produção sustentável de etanol era de área com 10% de cobertura de árvores. Em área com mais de 10%, a produção deveria ser proibida.

Esse conceito foi rejeitado. Prevaleceu a definição da Comissão Européia, que considera floresta tudo que tem pelo menos 30% de árvores com mais de cinco metros. Essa restrição não é considerada muito preocupante para o Brasil, porque vegetação com densidade maior não passaria em outro critério.

Para serem enquadrados nas exigências de sustentabilidade e combate ao aquecimento, os biocombustíveis têm de garantir um mínimo de redução de efeito de gases estufa. Assim, a exigência estabelecida é que o álcool tem de reduzir as emissões em 35% ou mais quando comparado à gasolina, passando para 50% em 2017. As fábricas novas que entrarem em operação a partir de 2018 terão de reduzir as emissões em 60%.

Para o etanol brasileiro, é algo tranqüilo, pois no mínimo o produto reduz as emissões em 70% – o percentual pode chegar a 90% -, segundo especialistas. A situação muda para o biodiesel de soja.

Outra preocupação envolvia restrições sobre mudança de uso da terra para biodiversidade. O Parlamento queria deixar em aberto a possibilidade de incluir novas exigências. Agora, a redação final veta a produção de etanol em áreas de de alto valor para biodiversidade, como florestas primárias, pradarias e parques nacionais.

Ponto igualmente sensível e combatido pelo Brasil envolvia o efeito indireto do biocombustível por mudanças no uso da terra. Alguns deputados europeus consideram que a produção de etanol no Nordeste brasileiro, por exemplo, escasseia a terra para produzir alimentos e leva agricultores a desmatar a Amazônia. Dessa forma, o cálculo da eficiência ambiental do etanol importado do Brasil teria que incluir o volume de emissões de gases estufa no desmatamento da Amazônia, mesmo se não foi para produzir biocombustível.

Agora, foi aprovada uma sugestão para que a Comissão Européia apresente um relatório em 2010 primeiro analisando se o problema é importante e como lidar come ele, sem pré-julgamentos.

Com relação a critérios sociais na produção de biocombustíveis, o Parlamento queria introduzir uma lista enorme de exigências. O acordo podou boa parte. Sobraram duas exigências. Uma da Comissão Européia, que vai ter de analisar o impacto da produção de biocombustíveis – posse da terra, preços dos alimentos, condições de trabalho – a cada dois anos tanto nos países exportadores como nos países-membros do próprio bloco.

Nesse caso, o relatório deve indicar se os países exportadores ratificaram as principais convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Só uma o Brasil não ratificou, sobre unicidade sindical. A Constituição brasileira estabelece que um município só pode ter um sindicato para uma categoria.

A Comissão Européia também deve relatar o impacto dos biocombustíveis em outros aspectos ambientais – água, solos e poluição do ar, queimada de canaviais na região etc. Para os brasileiros, isso é inofensivo comparado ao que os ambientalistas queriam.

Em contrapartida, o segundo relatório detalhado sobre critérios sociais deve vir dos produtores do combustível. Uma usina de álcool em Sao Paulo vai ter de explicar ponto por ponto se respeita – e como – as condições de trabalho. Resta uma cláusula atenuante, pela qual a Comissão Européia pode determinar quais informações são realmente relevantes.

Por um acordo na Rodada Doha, o Brasil terá entre 4% e 10% do mercado de etanol europeu ao longo de sete anos. Com regras claras de sustentabilidade, fica difícil para a UE dar com uma mão (as cotas) e tirar com a outra (por meio de exigências duras). Atualmente, o Brasil já tem 70% do mercado do velho continente. Com critérios de sustentabilidade considerados equilibrados, a tendência é de o comércio ter previsibilidade.

O diálogo do Brasil com a Comissão Européia é bom, comparado às dificuldades com o Parlamento. Uma recente reação do Brasil e outros seis países, que chegaram a ameaçar denunciar a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), teve efeito no acordo final, acreditam técnicos.

Na prática, as duas diretivas européias – de energias renováveis e qualidade de carburantes – são centrais para o desenvolvimento da política européia para o biocombustível e para o projeto do Brasil de tornar o etanol uma commodity global. O problema agora é nos Estados Unidos, com os planos da futura administração de Barack Obama de supostamente reduzir os subsídios para a produção americana.