Critérios técnicos definem habilitação de empresas fiscalizadas pelo SIF

Redação (02/10/2008) – Todas as empresas que desejam se habilitar à exportação de produtos agropecuários para o Chile devem cumprir os requisitos descritos na Circular nº 444/2006, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Uma missão chilena vai avaliar o sistema de defesa agropecuária nacional e inspecionar plantas frigoríficas de carne bovina, ainda este mês.

“As negociações e as ações da SDA para acesso a este e a outros mercados são baseadas na transparência e os critérios para habilitação de plantas são publicados pelo Dipoa”, esclarece o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz. Segundo ele, os estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem ser credenciados ao comércio internacional pelo sistema “pre-listing” ou auditados por missões técnicas dos países importadores. Para isso, precisam cumprir os requisitos legais.

Dentre as exigências,  estão a implementação do Programa de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle (APPCC), dos Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPOH), de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e de testes microbiológicos para avaliação dos processos de produção.

Kroetz informa, ainda, que os critérios utilizados para habilitação de empresas ao comércio internacional atendem aos compromissos assumidos com autoridades sanitárias de países importadores. A Circular nº 444/2006, que dispõe sobre  os requisitos está disponível no site www.agricultura.gov.br.