Lei dificulta fiscalização de soja transgênica, diz técnico do Mapa

Redação (12/12/2007)- O diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Álvaro Antônio Nunes Viana, do Ministério da Agricultura (Mapa), afirmou na Câmara dos Deputados que a falta de uma legislação que diferencie as sementes convencionais das transgênicas impede a fiscalização mais efetiva por parte do governo. A diferenciação, segundo ele, deveria ser feita pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A contaminação de sementes de soja convencional por grãos transgênicos é tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) explicou que a legislação que rege o assunto permite até um determinado limite para mistura dos dois tipos de grãos. Mas, segundo o parlamentar, algumas empresas que comercializam a oleaginosa exigem produto puro, ou seja, livre de transgenia. A exigência prejudica o produtor, argumentou.

Segundo ele, a polêmica teve início quando o governo do Paraná baixou uma portaria exigindo zero de transgenia nas sementes produzidas e comercializadas no Estado. As empresas produtoras de sementes, por sua vez, alegam que o processo produtivo do insumo sem qualquer mistura é muito caro. Assim, para atender as exigências da portaria estadual teriam de fazer altos investimentos, elevando em muito os custos de produção para garantir sementes de soja com elevado grau de pureza.

Padrão Internacional

Na audiência, o chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Adriano Riezemberg, disse que o Ministério da Agricultura precisa criar um padrão internacional em relação à transgenia de soja. "Caso contrário, o País corre risco de passar por desabastecimento em relação ao mercado de sementes convencionais", afirmou.

No Paraná, a fiscalização é feita por amostragem. Na safra passada, 2006/07, de uma amostragem de três mil lotes, foram encontrados 9% de contaminação por sementes transgênicas, o que resultou na suspensão de comercialização de quase 300 toneladas de sementes.