Agronegócio critica lei da navegação

Redação (12/11/2007)- Em busca de alternativas baratas para o escoamento da produção, o agronegócio brasileiro pressiona o governo e o Congresso Nacional a reverem a legislação que garante reserva de mercado à indústria naval brasileira na navegação de cabotagem. Para a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a cabotagem no Brasil não consegue ser competitiva porque é refém da legislação que super protege a indústria naval. "A legislação obriga a cabotagem a ser dependente do humor da construção naval e comprar dela navios que custam o dobro dos fabricados no exterior", diz o consultor em logística da CNA, Luiz Antônio Fayet.

Para ele, esse vínculo é o maior obstáculo à redução do custo do frete. "A proteção já dura 50 anos. Será que é justo pagar esse preço?", indaga o consultor, que avalia que o quadro atual impede o ingresso de novos empreendedores no setor e a livre competição. A legislação obriga os armadores de cabotagem a comprar navios nos estaleiros nacionais. É obrigatório o uso de embarcação de bandeira brasileira. O navio pode ser importado, mas o imposto é de 55%. Além disso, é preciso pedir autorização do Ministério dos Transportes. O sistema de financiamento para a compra do navio também está vinculado à indústria naval.

A proposta é permitir aos armadores comprar barcos onde quiserem velhos e novos. A CNA quer a importação de navios e a eliminação das restrições ao afretamento no exterior de navios. O Syndarma reconhece que há problema de custos elevados na cabotagem brasileira, mas é contra a importação de navios. "Se abrir, vai se perder todo o setor de construção naval", pondera o presidente da entidade, Hugo Figueiredo. Ele defende a desoneração da construção de navios e dos combustíveis. Figueiredo afirma que a cabotagem brasileira não tem deixado mercadoria parada nos portos por falta de navios. Ele aponta que o aumento nas reclamações do setor agrícola pode estar associado à elevação no custo do frete que ocorre em escala mundial. Para ele, é preciso desonerar o setor para o frete ser mais barato.

Apesar de defender a revisão da reserva de mercado, o agronegócio apóia a política de proteção à armação nacional para impedir o ingresso dos navios de bandeira de conveniência (estrangeiros), hipótese que chegou a ser levantada, mas está fora da agenda do governo. Para a superintendente de navegação marítima da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ana Maria Canellas, a abertura aos estrangeiros não resolveria o problema. Pelo contrário, traria riscos ao sistema, com a possibilidade de ingresso no mercado de navios de bandeira de conveniência, mais sujeitos ao humor dos preços mercado internacional, com perda de emprego também para os brasileiros.

Segundo ela, haveria dificuldades para manter a regularidade das linhas de navegação. Ana Maria ressaltou que a maioria dos países mantém a reserva de mercado para a navegação de cabotagem inclusive os Estados Unidos. "O que o Brasil ganha abrindo o mercado? Não é abrindo o mercado que resolveremos o problema de renovação e ampliação da frota de navios", afirma.