Brasil poderá acionar EUA na OMC dentro de 60 dias

Redação (15/08/07) – O prazo mínimo de duração dessa consulta é de 60 dias, conforme lembra o sócio da L.O.Baptista Advogados, Eduardo Felipe Matias. "Depois desse período, o Brasil já pode entrar com contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC)", segundo explica Matias.

O Brasil deve seguir a argumentação do Canadá de que esses subsídios ultrapassaram o teto de US$ 19,1 bilhões, alcançando US$ 27 bilhões no ano de 2000, dos quais US$ 7 bilhões somente ao milho de etanol, segundo Luiz Fernando do Amaral, pesquisador e coordenador da área de Biocombustíveis do Instituto de Estudos de do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).

E, com os Estados Unidos, é difícil resolver com conversa, avalia Pedro Camargo Neto, que liderou o contencioso do Brasil na OMC contra os subsídos do algodão norte-americano. "Infelizmente os americanos precisam de contencioso para se mexer", completa Neto, que preside a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Ainda com contencioso, não resolveu. O Brasil venceu o painel em 2004 e, até agora, os subsídios não foram reduzidos e o Brasil terá que retaliar.

Camargo Neto avalia que o Brasil está demorando para iniciar o trâmite para o contecioso na pois os Estados Unidos já deram todos os sinais que não está levando o Brasil a sério. "A aprovação de mais subsídios na lei agrícola americana é uma demostração clara disso", completa.

Esse painel foi iniciado pelo Canadá e, o Brasil tinha entrado como terceira parte, mas resolveu entrar de forma independente para não ter desvantagens, como por exemplo, não ter acesso a todos os documentos, explica Amaral, da Icone. Segundo ele, o Brasil deve seguir as mesmas diretrizes do processo iniciado pelo Canadá, que questiona que os americanos classificaram subsídios mais distorcivos (caixa vermelha) como sendo menos distorcivos.

Amaral explica que os subsídios americanos são relacionados principalmente com o preço do produto, ou seja, quanto menor o preço, maior o subsídio. "Neste momento, em que os preços do milho subiram, o nível de subsídio deve ter sido reduzidos para patamares inferiores ao teto. "Mas o Brasil deve entrar com o contencioso pelo que passou – entre 1999 e 2005 – e também pelo que virá caso os preços do milho, por exemplo, caiam. Pois nessa situação os subsídios aumentam e distorcem o mercado", avisa Amaral.

"Normalmente, o tempo entre essa reunião técnica e o protocolo do contecioso na OMC varia de seis meses a um ano", acrescenta Matias.