Redação (31/07/07) – Em um minucioso documento de 36 páginas assinado pelo diretor do Escritório Alimentar e Veterinário (FVO) da Comissão Européia, Colm Gaynor, as autoridades européias relatam, os problemas encontrados e as medidas adotadas pelo governo e por todos os elos da cadeia produtiva para atender às exigências de saúde animal, controle da febre aftosa e procedimentos de certificação da carne bovina exportada para o mercado europeu. E fixam prazo de 25 dias úteis para receber respostas adicionais do governo brasileiro antes da publicação da íntegra do relatório.
Na avaliação de fontes do governo, as conclusões são "muito favoráveis" ao Brasil, mas o texto será usado "sem dó nem piedade" como um guia em uma nova auditoria "muito mais rigorosa e exigente" para aplacar a forte pressão interna de pecuaristas irlandeses e ingleses. A próxima missão, prevista para novembro, será mais dura com o sistema brasileiro, avalia-se.
Isso poderá resultar em uma maior demora para a retomada das exportações de Estados hoje suspensos pela UE, na interdição de alguns estabelecimentos habilitados e até mesmo no fechamento parcial do mercado europeu ao produto nacional. Também estará em jogo a "confiança mútua" no acordo bilateral que faculta ao Ministério da Agricultura a habilitação de estabelecimentos para exportação à Europa.
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Em 15 dias de visitas e reuniões em seis Estados, a missão de inspeção veterinária avaliou o desempenho do Ministério da Agricultura, o gerenciamento dos focos de febre aftosa surgidos em 2005, o controle das movimentações do gado, a identificação dos animais e o registro das propriedades no sistema de rastreamento de bovinos (Sisbov). A avaliação também abrange as responsabilidades dos frigoríficos e seus controles internos, o sistema de rastreamento e rotulagem da carne.
Nos aspectos gerais, os veterinários do FVO são favoráveis aos processos e procedimentos. Mas há ressalvas importantes em detalhes flagrados pela missão técnica, além do desrespeito a recomendações feitas em missões anteriores.
Segundo o relatório, os problemas começam pela falta de uma "auditoria sistemática" sobre a saúde animal pelo Ministério da Agricultura e as autoridades estaduais. As recomendações anteriores sobre câmaras frigoríficas em portos foram implementadas com atraso, as ações ainda não foram completadas e algumas empresas reincidentes não foram impedidas pelo ministério de exportar. Os europeus dão uma dica do que virá.
Segundo os veterinários, a missão auditou apenas os estabelecimentos habilitados pelo governo federal, mas não aprofundou-se na cadeia completa de rastreamento da carne, "a partir do estabelecimento de exportação até as fazendas de origem" do gado. Também há ressalvas em relação ao treinamento dos fiscais, "não compatível com as exigências" de normas européias de 2004.
Na questão da febre aftosa, os veterinários questionam o programa e os registros de vacinação do gado. A eficácia das vacinas é colocada em dúvida. E aqui está outro ponto muito vulnerável. "A ausência de um programa para monitorar a eficácia da vacinação em 2007 compromete o futuro da certificação da carne", critica o texto. Além disso, os testes sorológicos para checar a circulação do vírus da aftosa "é insatisfatório". Os europeus questionam a definição de "foco de aftosa" adotado pelo Brasil e sugere que pode haver subnotificação na comunicação sobre os focos. Os postos de controle nas divisas dos Estados são bem avaliados, mas o controle na fronteira com a Bolívia é insuficiente, segundo os veterinários, que cobram um programa para combater a aftosa na América do Sul.
Os europeus apontam uma "inconsistência" entre as exigências para a rejeição de animais em caso de descumprimento na identificação de alguma cabeça de gado. Eles cobram a desclassificação de todo o lote quando tiver um ou mais animal com este problema, mas o governo brasileiro permite apartar animais sem identificação antes do abate no frigorífico. E levantam suspeita sobre a confiabilidade do Sisbov já que a falta de "informações relevantes" prejudica a regra que exige 40 dias de permanência de todo o gado nas fazendas e 90 dias em áreas aprovadas pela UE.
O texto menciona, ainda, problemas com empresas certificadoras e critica o baixo número de auditorias realizadas pelo ministério em 2006. Para os frigoríficos, os técnicos da FVO apontam a necessidade de melhorar a metodologia de amostragem em testes microbiológicos de carcaças bovinas e cobram a adequação em uniformes dos trabalhadores.
